Inscrições para eleições dos Conselhos Tutelares começam nesta segunda-feira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) inscreve a partir desta segunda-feira (27), os pré-candidatos aos sete Conselhos Tutelares de João Pessoa. As inscrições estão sendo feitas na sede da entidade, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Dom Pedro I, 692, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. As eleições serão realizadas no dia 04 de outubro, com 35 vagas em disputa.

Sandro Gomes, presidente da comissão eleitoral, informa que o processo eleitoral sofreu algumas modificações conforme a orientação nacional. Entre estas modificações ele citou que o processo municipal se dará de forma unificada em todo o país. “De acordo com as orientações das entidades que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, destaca.

Outra orientação é que, ao invés de três anos, o mandato dos conselheiros passará para quatro anos. À exemplo das eleições passadas, os candidatos se submeterão a uma prova escrita, numa data a ser definida, para testar seus conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008.

Antes da prova eles passarão, obrigatoriamente, por um curso de capacitação oferecido pelo CMDCA, com o objetivo de nivelar os seus conhecimentos, além de validar a aprovação na prova escrita. “Além do compromisso com a questão da criança e do adolescente, o candidato tem que mostrar capacidade frente às mudanças ocorridas na rede de assistência nos últimos anos. A prova deve ter no mínimo, a nota seis”, alertou.

Sandro considera as eleições dos conselhos tutelares um momento ímpar. “A população tem a chance de escolher os conselheiros que atuarão nos Conselhos Tutelares, atendendo e dando encaminhamentos a situações que envolvem crianças e adolescentes dos seus municípios”, declarou.

Na opinião do presidente da Comissão Eleitoral, cabe às entidades, representantes da sociedade civil organizada, contribuir com o processo de fiscalização, bem como estar atenta para a qualificação dos candidatos que participarão do pleito. “A qualidade do serviço prestado nos Conselhos Tutelares depende muito da participação e escolhas dos conselheiros, por parte da população”, adverte.

Novos Conselhos

Outra novidade é que desta vez, o número de conselhos tutelares foi ampliado com a introdução de mais dois, abrangendo as Regiões do Valentina de Figueiredo e o Cristo Redentor.

Conselho Tutela

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de 4 anos. Em João Pessoa existem agora sete conselhos tutelares, subdivididos por Regiões: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira, Praia, Valentina e Cristo, que devem funcionar diuturnamente à serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente.

Para se inscrever, o candidato precisa:
- Ser maior de 21 anos;
- Possuir reconhecida idoneidade moral.
- Residência de no mínimo dois anos e domicílio eleitoral no município de João Pessoa.
- Estar no gozo de seus direitos políticos.
- Possuir ensino médio completo.
- Não haver exercido o mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos três anos em João Pessoa, salvo nos casos de recondução;
- Apresentar certificação de participação em pelo menos uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente;
- Comprovar experiência mínima de dois anos na área de defesa ou atendimento com crianças ou adolescentes, confirmada através de documento fornecido por instituição pública ou privada registrada no CMDCA-JP.
Reunião – Nesta segunda-feira, além do início das inscrições, haverá uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral - TRE, às 16h, cuja pauta irá definir uma parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o TRE, com vistas ao processo eleitoral.
A reunião contará com a presença da secretaria do Desenvolvimento Social, Marta Moura, representante do CMDCA e do Conselho da Comissão Nacional (CONANDA), do Ministério Público e da Comissão Eleitoral. “ Iremos propor uma parceria com o TRE , órgão que tem o real conhecimento do processo eleitoral da cidade, para desenvolvermos um trabalho em conjunto, desde a organização, logística e fiscalização”, disse Sandro Gomes.