MP pede remoção de construções irregulares

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recomendou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), nesta quinta-feira (1º), que remova construções irregulares existentes na beira-mar das praias de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa, todas no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Segundo o MPF, as ocupações consistem em muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins, além de casas de médio e alto padrão.

A SPU tem 20 dias para apresentar um cronograma com projeto de execução, inclusive com prazo para demolição das construções. A recomendação foi assinada por 14 procuradores da República na Paraíba. Além da demolição, a legislação prevê, ainda, cobrança de multas e outros valores em razão do período de ocupação irregular.

Conforme o MPF, a recomendação tem por base a Constituição, que estabelece que as praias são de uso comum e devem ser preservadas. O texto destaca que, além das construções estarem em praias pertencentes à União, os imóveis em Camboinha e Areia Dourada prejudicam a vegetação de restinga, considerada área de preservação de restinga.

Urbanização da orla

Conforme o MPF, a associação de proprietários dos imóveis em situação irregular noticiou nos autos, em maio de 2012, a intenção de elaborar projeto de urbanização da orla de Cabedelo para negociação de sua execução com a prefeitura e SPU/PB. No entanto, não há notícia de que qualquer medida concreta nesse sentido tenha sido tomada. Para o MPF, mesmo que eventual reordenamento da orla ocorresse, não justificaria a permanência das ocupações ilícitas em área da União, inclusive com avanço sobre área de preservação permanente.