MPF arquiva Inquérito Civil contra Romero e João Ribeiro sobre desapropriações

O procurador da República Bruno Barros de Assunção arquivou o Inquérito Civil contra o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, e o médico João Ribeiro. Para o representante do MPF, não houve ato de improbidade administrativa.

Eles foram acusados de promover simulação de desapropriações do edifício onde funcionava o Hospital João Ribeiro, hoje Parque Liberdade, e do Sítio Louzeiro, na zona rural de Campina Grande. O projeto da PMCG é transformar o Sítio em um Jardim Botânico.

O Inquérito Civil foi instaurado, a partir da representação formulada pela Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campina Grande, noticiando suposta fraude à execução perpetrada por João Ribeiro, em conluio com o prefeito mediante simulação de desapropriações com a suposta finalidade de reaver débitos tributários municipais daquele devedor em prejuízo aos débitos tributários da União.

Para Bruno Barros, “não há elementos mínimos que permitam concluir a respeito da ocorrência de ato de improbidade administrativa, eis que os imóveis foram desapropriados com base em avaliação de mercado e destinados a finalidades de interesse social devidamente comprovadas, motivo pelo qual promovo o arquivamento deste Inquérito Civil”.

O procurador-Geral do Muncípio, José Fernandes Mariz, disse que o arquivamento do Inquérito Civil comprova que as desapropriações do Hospital João Ribeiro, onde foi construído o Parque Liberdade, e do Sítio Loureiro foram feitas legalmente.