Tempo de debate é maior diferença entre rito de Dilma e Temer na Câmara

Enquanto apenas a discussão sobre a denúncia contra a ex-presidente Dilma Rousseff consumiu cerca de 43 horas, a expectativa é que a decisão do Plenário da Câmara no caso de Michel Temer seja resolvida em menos de 24 horas. A solicitação do Supremo Tribunal Federal para que o presidente da República seja julgado por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) irá a voto no dia 2 de agosto, com parecer contrário aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ainda que se trate de decidir se a Câmara aceita ou não que um presidente da República seja julgado, o rito para crime de responsabilidade é diferente do adotado para crime comum. O impeachment pode ser pedido por qualquer integrante da sociedade civil e depende de decisão do presidente da Câmara para ser analisado. A denúncia por crime comum, por ser da esfera judicial, é de responsabilidade do Ministério Público, encaminhada pelo Supremo e não depende de aval do presidente da Câmara para ser analisada pelos deputados.

A principal diferença na análise pela Câmara é o tempo dos debates. Em abril de 2016, a discussão do pedido de abertura do processo que resultou no impeachment de Dilma quebrou recordes históricos. Apenas os debates duraram 43 horas de sessão, ao longo de três dias. Foram 389 discursos de parlamentares e 24 horas para representantes dos partidos. Esse rito é definido pela Lei de Crime de Responsabilidade (1.079/50), que exige um amplo debate: cada partido tem uma hora para falar, assim como os parlamentares que quiserem debater.

Regra geral

Já no caso da denúncia por crime comum, como no caso de Temer, o rito está definido no Regimento Interno e segue a norma para as demais proposições. Pouco antes do encerramento do recesso parlamentar, uma reunião de líderes definiu o procedimento a ser tomado durante a votação.

A discussão do parecer da CCJ, contrário à abertura de processo contra Temer, tem o mínimo de quatro oradores – dois favoráveis e dois contrários. Antes disso, no entanto, o relator e a defesa de Temer poderão falar por 25 minutos cada.

Um requerimento de encerramento de discussão poderá ser colocado em votação após a fala dos quatro oradores, desde que o quórum seja de pelo menos 257 deputados. Desta forma, a previsão é que a análise do pedido contra Temer, que está marcada para começar na quarta-feira (2), às 9h, seja encerrada até o início da madrugada de quinta-feira (3).

Temer é alvo de denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. O documento se baseia nas gravações feitas pelo executivo da JBS Wesley Batista, que celebrou acordo de delação premiada.