POLÍTICA
Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma
Decisão acontece no mesmo dia em que PT anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética.
Publicado em 02/12/2015 às 17:44
O presidente da Câmara Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento foi protocolado no dia 14 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. A informação foi divulgada pelo próprio peemedebista, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (2).
Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.
Na ocasião, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.
A decisão do presidente aconteceu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que iria votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética.
Atualizado às 19h20
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