Relator muda voto sobre a permuta da Acadepol

O julgamento do processo de inspeção especial que analisa a permuta de terrenos realizada pelo governo do Estado com as empresas Portal Administradora de Bens e Futura Administrações, para construção da nova Academia de Polícia (Acadepol), foi mais uma vez adiado durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mas dessa vez com uma mudança significativa: o relator, conselheiro Umberto Porto, que havia votado pela regularidade com ressalvas e manutenção da troca de terrenos, declarou-se convencido pelos argumentos do conselheiro André Carlo Torres de que todo o processo estava 'contaminado', e reformulou seu entendimento votando pela ilegalidade, sem prejuízo da continuidade das obras, já que existe decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba amparando a permuta.

"As máculas que sua excelência encontrou durante a instrução processual, desde a origem, maculam o restante do transcurso da operação", disse André Carlo Torres, que defendeu a abertura de um processo específico para julgar as irregularidades apontadas na sessão anterior pelo relator, antes do pedido de vistas do conselheiro Nominando Diniz.

Os conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz votaram, ontem, pela legalidade, e Arnóbio Viana, que na sessão da semana passada havia acompanhado o voto do relator, pediu para anunciar novo voto apenas na próxima sessão. O relator Umberto Porto, que presidiu a sessão de ontem, suspendeu o julgamento para que, na próxima semana, com a presença do presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, possa expor as reconsiderações da decisão. O presidente Fábio Nogueira não participou ontem da sessão porque estava representando o órgão no 2º Encontro do Conselho Deliberativo das Associações de Tribunal de Contas (Atricon), em Brasília.

O conselheiro Fernando Catão, apesar de ter votado, precisou se ausentar para participar de um sepultamento familiar. Levando em consideração as ausências, o conselheiro Umberto Porto decidiu adiar o julgamento, já que estava votando e presidindo a sessão ao mesmo tempo. “É melhor adiar esse julgamento para outra sessão com quórum completo”, disse.

O processo de análise da permuta havia sido retirado de pauta na semana passada a pedido do conselheiro Nominando Diniz, que pediu vistas. Na sessão de ontem, Nominando votou a favor da legalidade do procedimento, mas descartou a aplicação de multa de R$ 2.805,10 aos ex-presidentes e diretores de operações da Cinep em 2008 e 2010. “Eu mantenho o meu voto do mesmo jeito. As alterações trazidas por André Carlo não alteram meu voto”, explicou, defendendo a abertura de um processo específico para apurar irregularidades apontadas pela auditoria do TCE anteriores à operação que garantiu a permuta entre os terrenos.

Nominando Diniz defendeu que não havia referência às permutas no período de 2003 a 2010. “Se eu tivesse no lugar de quem deu continuidade eu acharia que estava tudo certo", argumentou. "Não estou analisando essas questões”, frisou.

PARA CARNEIRO, DECISÃO DO TJ PREVALECE

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, questionou o resultado da sessão, a qual chamou de 'atípica' e 'confusa'. Para ele, a decisão do conselheiro André Carlo não altera o resultado dos votos anteriores de Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Fernando Catão. “O voto do conselheiro André Carlo surpreendeu porque ele votou pela ilegalidade da permuta, mas eu particularmente acho que foi um voto confuso porque ele diz que apesar do Tribunal de Justiça ter aprovado a permuta, isso não impede que se vote pela ilegalidade. Particularmente, para mim, o que prevalece é o entendimento do Tribunal de Justiça que é preponderante sobre o Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal de Contas tem força vinculante. É confuso um voto pela ilegalidade que diz que as obras não precisam parar”, enfatizou.

Gilberto Carneiro lamentou que a sessão tenha sido muito tumultuada e espera a normalidade no julgamento que deve acontecer na próxima semana. “Na próxima semana o relator conselheiro Umberto Porto vai expor as suas reconsiderações. Essa sessão foi muito tumultuada. O presidente não estava. O relator assumiu a condução da sessão. Foi um julgamento atípico. Vamos acompanhar a próxima sessão”, disse o procurador.