Fiscalização será intensificada

O secretário de Obras, André Agra, informou que assim como no Conjunto Major Veneziano, as fiscalizações devem acontecer de forma intensa no residencial Vila Nova da Rainha e nos demais apartamentos entregues pela prefeitura. Agra citou que algumas pessoas contempladas nem chegaram a morar nas residências, já venderam imediatamente.

Quem for contemplado com um imóvel e cometer esse tipo de irregularidade não poderá mais ser beneficiado em programas habitacionais, alertou Agra. “Quem for descoberto e denunciado, não terá mais o direito de participar de programas de habitação.

O trabalho de conscientização, no entanto, já foi feito. Estamos querendo mostrar isso à população, porque muita gente é persuadida a vender e não sabe que incorre em irregularidade”, afirmou.

Além da fiscalização, que deve acontecer nos conjuntos residenciais, o secretário comentou a importância dos próprios moradores do local para que as irregularidades sejam identificadas. “Contamos com a contribuição dos moradores, que estão no local e veem a realidade diariamente.” Além disso, Agra disse que no portal da prefeitura (pmcg.org.br) será disponibilizado um ambiente de denúncia dessa prática.

Em Campina Grande, cerca de dez mil pessoas já foram beneficiadas em programas habitacionais da prefeitura municipal em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida. Somente no Conjunto Major Veneziano, em 2013 e 2014, foram entregues 1985 apartamentos e 576 no conjunto Vila Nova da Rainha I, em Bodocongó. De acordo com a Secob, mais 4.100 imóveis estão sendo construídos para alcançar a meta da prefeitura, que é entregar de seis a oito mil imóveis através dos programas de habitação social.

'MINHA CASA, MINHA VIDA'
É um programa do governo federal que tem transformado o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras. Em parceria com Estado e municípios, tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

CASOS IDENTIFICADOS EM OUTRAS CIDADES
Os casos de repasse irregular de imóveis por pessoas contempladas em programas habitacionais também já foram identificados em outras partes do Estado, conforme a diretora- presidente da Cehap, Emília Correia Lima. “É uma cultura muito forte, o fato das pessoas que receberam as casas como se não tivessem condições, vendê-las, alugar ou repassar de qualquer forma. Isso acontece em todo o Estado, em todo o país”, afirmou.

Em setembro de 2013, a Promotoria de Defesa do Cidadão em Patos abriu um procedimento para investigar irregularidades acerca do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o promotor Túlio César Neves, responsável pelo caso, havia denúncias de que alguns contemplados teriam vendido ou alugado os imóveis.
“Diante das denúncias, a própria promotoria abriu uma investigação, fomos até o local e encontramos mais de dez pessoas que não eram as contempladas pelo programa, morando nas residências. Essas casas estavam alugadas ou tinham sido vendidas. Não se pode ceder, emprestar, fazer nada. Quem for contemplado tem que ir morar com sua família na residência. Só depois de cerca de quinze anos é que adquire a propriedade definitiva”, explicou.

No entanto, segundo a presidente da Cehap, esse cenário vem mudando, pois antes de entregar as residências, são feitas visitas para verificar a real condição das pessoas contempladas.