Vereadores terão que reajustar seus salários

Antes das eleições de outubro, as Câmaras Municipais da Paraíba terão de definir os valores dos subsídios dos vereadores que irão vigorar para a próxima legislatura (2013/2016). A orientação está sendo dada pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, que encaminhou ofício circular para todos os presidentes de Câmaras.

Em João Pessoa, os vereadores ainda não seguiram a recomendação do TCE. O vereador Benilton Lucena, primeiro secretário da Câmara, informou que a ideia da mesa é só aprovar o reajuste depois das eleições. O subsídio de um vereador da capital poderá chegar a R$ 15 mil. Esse valor corresponde a 75% do subsídio de um deputado estadual, que na Paraíba foi fixado em R$ 20 mil.

Além do aumento dos salários dos vereadores, as Câmaras Municipais terão de aprovar os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para os mandatos com início a partir de 1º de janeiro de 2013. Em João Pessoa, o último reajuste, aprovado em 2008, fixou em R$ 18 mil o subsídio do prefeito; em R$ 12,6 mil do vice-prefeito e em R$ 9.280,00 dos secretários municipais.

A circular do Tribunal de Contas lembra aos atuais integrantes das Câmaras “a exigência constitucional de definição dos subsídios dos vereadores para a legislatura subsequente, regra de anterioridade que, em consonância com o princípio da impessoalidade, impõe a fixação de valores antes da realização do pleito eleitoral”.

O TCE orienta, ainda, que quando da fixação desses subsídios para a próxima legislatura as Câmaras devem observar o limite máximo em relação ao subsídio dos deputados estaduais, variável de acordo com o número de habitantes do respectivo município. A adoção de tais medidas, diz a circular, evitará as correspondentes implicações na prestação de contas de cada Câmara de Vereadores ao TCE.

A Constituição Federal estabelece que nos municípios com mais de 500 mil habitantes (João Pessoa tem mais de 700 mil) o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais. A despesa com a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de 5% da receita do município.