Justiça manda Estado demitir mil temporários e chamar concursados

Clóvis Gaião
Do Jornal da Paraíba

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, Carlos Antônio Sarmento, acatou na tarde da quinta-feira (3) uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e sentenciou a exoneração dos servidores pro tempore no sistema prisional da Paraíba.

Estão sendo atingidos cerca de mil servidores em situação irregular ou com desvio de função na Secretaria de Administração Penitenciária, incluindo os cargos de assessoramento, chefia e direção.

A decisão deixa de fora os servidores admitidos até 5 de outubro de 1983 e dá um prazo de 120 dias após o transitado e julgado para que a medida seja cumprida.

Segundo a sentença do magistrado, após a exoneração dos servidores irregulares, o governo do Estado deve nomear e dar posse aos candidatos aprovados em concurso para a Secretaria de Administração Penitenciária. Carlos Sarmento ponderou que a decisão dá o tempo necessário também para o curso preparatório dos novos agentes penitenciários.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital fundamentou a sua decisão na nomeação pelo governo do Estado, em fevereiro e março deste ano, de vários ocupantes de cargos comissionados.

“Malgrado as nomeações em cargos comissionados constituírem liberdade do administrador, a Constituição Federal limita a esses cargos apenas as funções de assessoramento, chefia e direção, o que não se constata nas nomeações informadas, já que elas se destinaram ao cargo de agente operacional, confirmando, também por esse motivo, a preterição dos candidatos aprovados no concurso público”, disse o magistrado.

Críticas

Segundo o levantamento feito pela Comissão dos Concursados e Aprovados no Concurso de Agente Penitenciário da Paraíba, cerca de mil servidores entre pro-tempore, prestadores de serviço e servidores com desvio de função se enquadram na irregularidade apontada na decisão da Justiça.

Sandro Lima, um dos representantes dos aprovados no concurso para agente penitenciário, afirmou que a sentença emitida hoje foi uma vitória para os candidatos aprovados. “Tentamos dialogar com o governo para que os aprovados em concurso fossem nomeados como determina a lei, mas o governo preferiu adotar uma postura de prepotência e arrogância e continuar nomeando sem critério”, contou.

Sandro informou que desde a realização do concurso, 600 aprovados foram chamados pelo ex-governador Cássio Cunha Lima, mas desde que assumiu em fevereiro, José Maranhão não nomeou nenhum dos aprovados.

Governo garante contratar contingente

O secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Roosevelt Vita, disse que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão do juiz Carlos Sarmento, mas disse que o governador assegurou que todos os agentes penitenciários aprovados em concurso serão contratados no prazo legal. Roosevelt, contudo, não informou a data do início da contratação dos concursados.

Já a secretária de comunicação do Estado, Lena Guimarães, afirmou que a orientação do governador é, a partir de janeiro do próximo ano, de iniciar o treinamento e, em seguida, a nomeação dos agentes penitenciários aprovados.

Rooosevelt Vita negou ainda que o governo tenha nomeado prestador de serviço ou comissionado como informa o juiz Carlos Sarmento em sua decisão. Ele também disse que não é parte nesta ação, mas a secretaria de administração do Estado.