Aguinaldo Ribeiro vai relatar projeto que revisa benefícios fiscais do governo

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria, foi escolhido relator do projeto de Lei Complementar (41/2019) que pretende revisar os benefícios fiscais e tributários concedidos pela União. A designação foi anunciada nesta quinta-feira (10), durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende levar o texto à votação já na próxima semana. A previsão é de esforço concentrado na próxima semana, com votações que devem ir de segunda (14) a quinta-feira (17).

A tramitação da proposta na Câmara tem como pano de fundo a sustação do decreto que alterava as regras do IOF e atualmente tem a discussão judicializada no Supremo Tribunal Federal.

O paraibano Aguinaldo Ribeiro ganhou preferência entre os integrantes do grupo por ter sido relator da Reforma Tributária.

O que diz o projeto

O projeto, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), prevê a definição de padrões mínimos em regulamento para a concessão ou renovação de benefícios tributários, como metas de desempenho e impacto na redução de desigualdades regionais. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).

O texto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecendo requisitos de avaliação para a concessão de novos benefícios e revisão periódica dos já concedidos.

O projeto estabelece também que propostas legislativas que criem ou ampliem incentivos tributários devem seguir critérios mínimos, como ter duração máxima de 5 anos, que poderão ser renováveis, metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, estimativa de impacto sobre desigualdades regionais e a determinação de monitoramento e avaliação periódica.