Ex-prefeita de Bayeux terá que pagar R$ 5,3 milhões por irregularidade em contrato

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, quinta-feira (10), nesta condenar a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), ao pagamento de um débito de R$ 5,3 milhões por irregularidade em um contrato administrativo.

O contrato foi firmado em 2022 e se destinava à melhoria do sistema de iluminação pública e eficiência energética do município.

O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, apontou o superfaturamento das despesas e determinou que a atual administração de Bayeux suspenda os pagamentos derivados desse contrato.

Em seu voto, acompanhado por unanimidade, ele também decidiu pelo encaminhamento dessa decisão ao Ministério Público da Paraíba “para as providências cabíveis”. Cabe recurso.

Nos autos, Luciene Gomes apresentou defesa argumentando que "a execução do contrato e a devida contraprestação obedecem às regras do certame, ou seja, não contrariando os requisitos legais e, principalmente, em razão da inexistência de superfaturamento, houve a devida redução no consumo de energia e a consequente economia financeira, não houve a substituições indevidas de luminárias".

O Conversa Política não localizou a prefeita Luciene Gomes para posicionamento.