Auditores fiscais da Paraíba iniciam paralisação por melhoria salarial nesta quarta

Os auditores fiscais da Paraíba iniciam paralisam as atividades a partir desta quarta-feira (16). A mobilização deve ocorrer uma vez por semana até que sejam recebidos pelo estado para tratar de melhorias salariais para a categoria.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB), a mobilização ocorre após o governo estadual não abrir mesa de negociação com a categoria, apesar de inúmeras tentativas por meio de ofícios enviados ao governador e ao secretário da Fazenda nos últimos dois anos.

"A paralisação visa sensibilizar o governo estadual para a importância do diálogo sobre temas como condições dignas de trabalho, valorização profissional e participação da categoria na discussão sobre questões relevantes, incluindo a Reforma Tributária", afirma Helena Medeiros, presidente do Sindifisco-PB.

Reposta da Sefaz

Em nota ao Conversa Política, a Sefaz afirmou que a categoria é que a recebe as maiores remunerações do Poder Executivo estadual e que foi feito um acordo judicial com o SINDIFISCO-PB que, somado aos reajustes concedidos aos auditores fiscais ativos no período de 2019 a 2025 chegam a aproximadamente 70% e de 84% para os inativos, "uma vez que tiveram a Bolsa de Desempenho Fiscal incorporada em sua remuneração a partir do ano de 2024 e com a última parcela a ser incorporada em janeiro de 2026 o reajuste dos inativos passará para 91%".

A Sefaz também destaca uma mudança na Constituição do Estado que proporcionou aos auditores receberem salários maiores do que o governo do estado. O teto atualmente é o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

"No que diz respeito às questões relacionadas com as instalações físicas das unidades administrativas da SEFAZ, é importante destacar que estamos reformando todas as unidades administrativas (tanto os Centros quanto as Unidades de Atendimento ao Cidadão) em todo o Estado", diz outro trecho da nota.

Principais reivindicações da categoria

Entre as demandas que motivam a paralisação estão:

Reajuste salarial: segundo o Sindifisco, os auditores fiscais paraibanos têm uma defasagem salarial acumulada desde 2011, que atualmente varia de 11,3% a 30%, dependendo do índice adotado (IPCA, IGP-M, salário mínimo ou UFR).

Também questionam o aumento da demanda de trabalho devido à redução do quadro de servidores (falta de renovação), economia crescente da Paraíba (maior número de empresas) e maior complexidade e exigências técnicas do trabalho por causa do volume de dados e do aumento populacional do estado.

Além disso, apontam que a Reforma Tributária também impacta o trabalho porque os novos tributos vão aumentar significativamente a base de contribuintes. Até 2037, serão dois sistemas de tributação em vigor, o que significa um nível de complexidade ainda maior.

Melhoria das condições de trabalho: A estrutura física e tecnológica disponível, segundo o Sindifisco-PB, está defasada, prejudicando a eficiência dos serviços de fiscalização prestados.

Diálogo institucional: O governo estadual nega abertura de mesa de negociação específica para discussão das questões do Fisco Estadual, ao contrário do tratamento dispensado, de forma acertada, a outras categorias de servidores públicos.

Protagonismo da categoria: As ações do governo e do secretário de estado afetam diretamente a atuação dos servidores e diminuem a participação dos demais gestores da Sefaz/PB.

“Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Fisco Estadual tem garantido índices positivos de arrecadação que permitem ao estado desenvolver políticas públicas muito elogiadas por gestores e especialistas, porém os resultados poderiam ser muito melhores se as condições de trabalho fossem adequadas”, afirma a presidente do Sindifisco-PB.

Impacto na arrecadação e serviços

Os auditores fiscais destacam que as melhorias reivindicadas são essenciais para manter a eficiência do serviço público de fiscalização, que impacta diretamente na arrecadação tributária do estado.

A categoria enfatiza a defesa da justiça fiscal e a necessidade de reconhecimento profissional. "Os auditores reafirmam seu compromisso com a sociedade paraibana. A paralisação é uma tentativa de iniciar diálogo construtivo com o governo estadual, buscando soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população", reforça a presidente do Sindifisco-PB.

Confira a nota da Sefaz na íntegra:

Considerando a paralisação da categoria dos auditores fiscais convocada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais da Paraíba - SINDIFISCO PB, realizada, nesta quarta-feira, 16 de julho, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), vem a público esclarecer o seguinte:

Inicialmente, cumpre destacar a importância da categoria fiscal para o desenvolvimento do Estado, que dentre suas atribuições tem por exclusividade a competência para constituição do crédito tributário, bem como para o julgamento dos litígios administrativos tributários, razão pela qual é sem dúvida merecedora de salário digno.

Neste contexto, é oportuno ressaltar que, desde o início da atual gestão governamental, a categoria fiscal vem sendo reconhecida e valorizada pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado e para o aprimoramento da gestão fiscal. Cabe destacar, ainda, que o atual Governador foi o que mais valorizou a categoria fiscal nos últimos anos, sendo esta, atualmente, a categoria que se encontra entre as que recebem as maiores remunerações do Poder Executivo estadual.

Importante registrar que o nosso governo fez um acordo judicial com o SINDIFISCO-PB que, somado aos reajustes concedidos aos auditores fiscais ativos no período de 2019 a 2025 obtiveram um reajuste acumulado em suas remunerações de aproximadamente 70% (setenta por cento), ou seja, uma recomposição considerável em seus vencimentos, enquanto que os inativos tiveram um percentual ainda maior, em torno de 84% (oitenta e quatro por cento), uma vez que tiveram a Bolsa de Desempenho Fiscal incorporada em sua remuneração a partir do ano de 2024 e com a última parcela a ser incorporada em janeiro de 2026 o reajuste dos inativos passará para 91%.

Atualmente, por iniciativa do Governador, que demandou a modificação do teto salarial por meio da Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2024, a maioria dos auditores fiscais já têm remuneração superior a do Governador do Estado, posto que para os servidores estaduais o teto salarial é a remuneração do Governador, e com a entrada em vigor da EC nº 57 os servidores de carreira da administração tributária estadual (os auditores fiscais) passaram a ter como teto o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Em relação à remuneração dos servidores públicos, incluindo aqui a categoria fiscal, cumpre salientar que essa informação se encontra disponível para consulta de todos os cidadãos, por meio do Portal da Transparência, por se tratar de informação de natureza pública. Essa consulta pode ser realizada no seguinte link: https://transparencia.pb.gov.br/pessoal/remuneracao-de-servidores-1 .

Ao que tudo indica, tendo em vista a possibilidade de o Governador deixar o governo antecipadamente no próximo ano, o intuito do SINDIFISCO é garantir reajustes salariais futuros, o que não se mostra adequado.

No que diz respeito às questões relacionadas com as instalações físicas das unidades administrativas da SEFAZ, é importante destacar que estamos reformando todas as unidades administrativas (tanto os Centros quanto as Unidades de Atendimento ao Cidadão) em todo o Estado. Além disso, encontra-se em reforma a nova Sede da SEFAZ-PB, que funcionará na Av. Epitácio Pessoa, no antigo prédio do PARAIBAN.

Reafirmamos que a SEFAZ conta com um excelente quadro de auditores fiscais e gestores dedicados e qualificados que muito engrandecem a Secretaria de Estado da Fazenda, razão pela qual contamos com o bom senso da categoria.