Repactuação: CGU reprova laudos técnicos de obras paradas na educação da Paraíba

Um relatório elaborado pela ControladoriaGeral da União (CGU) revela que nenhuma das obras de educação vistoriadas na Paraíba, dentro do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, teve o laudo técnico aprovado pelo órgão.

De acordo com o documento, em nenhuma das obras repactuadas por municípios paraibanos, em que houve visita técnica, a situação indicada pelas prefeituras oficialmente refletia a realidade das construções paralisadas ou inacabadas.

A Paraíba está entre os nove estados brasileiros em que 100% dos laudos foram considerados insatisfatórios.

Uma apuração do Jornal da Paraíba indica que, das 230 obras avaliadas no Brasil, 08 foram na Paraíba, mas os nomes das cidades onde as obras estão situadas não foram divulgados.

O documento escolas de educação infantil e fundamental, além de quadras esportivas, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que estavam com obras paralisadas ou inacabadas.

Falhas apontadas

Até o momento, houve cerca de 54 repactuações firmadas por gestões municipais na Paraíba, mas somente 16 aparecem com a situação "deferida".

Entre as divergências nos documentos entregues por prefeituras, há informações genéricas, falhas técnicas, imagens desatualizadas e ausência de avaliação estrutural, entre outras deficiências.

Segundo a auditoria, essas falhas comprometem o diagnóstico sobre o que de fato ainda precisa ser feito, o que pode resultar em desperdício de dinheiro público ou novas interrupções no futuro.

Além dos problemas nos laudos, a CGU também identificou falhas nas planilhas orçamentárias apresentadas junto aos pedidos de repactuação e fez recomendações para que haja transparência nessas obras. Em muitos casos, foram incluídos serviços que já haviam sido executados ou foram omitidos itens essenciais para a conclusão da obra.

Impacto nacional

Nacionalmente, os auditores visitaram 230 obras de educação infantil e de quadras escolares em 163 municípios, que juntas somam R$ 269,3 milhões em recursos públicos.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras é uma iniciativa do Governo Federal, lançada em 2023, para destravar empreendimentos parados e ampliar a oferta de vagas nas redes públicas, mas o relatório da CGU indica que essa retomada precisa de maior transparência.

A estimativa é que, ao todo, o programa possa gerar mais de 740 mil novas vagas na educação básica com investimentos de R$ 4,1 bilhões, pois há a estimativa de geração de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo país.

Resposta do FNDE

Em resposta ao Jornal da Paraíba, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disse que a auditoria da CGU compreendeu os meses de março a dezembro de 2024, fase inicial da política pública instituída pela Lei nº 14.719/2023 e que "Desde então, diversas melhorias estruturais foram promovidas pelo FNDE para aprimorar a operacionalização e a eficiência do programa".

Ainda de acordo com o FNDE, as informações técnicas são de responsabilidade exclusiva dos municípios, conforme previsto na legislação vigente. "O FNDE reafirma seu compromisso com a boa governança, a integridade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação. A Autarquia reconhece o papel fundamental da CGU como órgão de controle e como parceira no contínuo aperfeiçoamento da gestão pública, contribuindo para a efetividade de uma política pública inovadora, responsável e de elevado impacto social para o Brasil", disse.