Governo da Paraíba nega perda de prazo para veto à LDO 2026

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE) divulgou nesta quinta-feira (14) uma nota de esclarecimento afirmando que não houve perda de prazo para o exercício da prerrogativa constitucional de veto pelo governador em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

De acordo com o órgão, a contagem do prazo foi suspensa durante o recesso parlamentar, conforme estabelece a Portaria nº 001/2025 da Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), publicada no Diário do Poder Legislativo em 20 de junho deste ano.

O documento determina que todos os prazos de processos legislativos, incluindo os de sanção ou veto, ficam interrompidos entre 1º e 31 de julho de 2025.

A interpretação adotada pelo Governo do Estado se baseia em documento oficial da própria Secretaria da ALPB, o que, segundo a PGE, garante segurança jurídica ao procedimento.

“Seguindo rigorosamente a orientação estabelecida pela Assembleia, o prazo foi contado conforme a mesma metodologia dos anos anteriores”, diz a nota assinada pelo procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira.

O Governo afirmou ainda confiar que o Poder Legislativo processará os vetos apresentados de acordo com os procedimentos regulamentares, preservando a harmonia entre os poderes e o bom funcionamento institucional.

Duas LDOs publicadas

O imbróglio surgiu nesta quinta-feira, quando o governador João Azevêdo (PSB) publicou no Diário Oficial do Estado a LDO 2026 com vetos, um dia após o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), promulgar a peça orçamentária com todas as emendas incluídas pelos parlamentares ao aprovarem a matéria em junho deste ano.

Galdino disse estar aberto ao diálogo

Em entrevista à CBN Paraíba, Galdino interpretou que o governo perdeu o "time", mas que vai buscar um caminho para esse impasse jurídico.

"Votamos a LDO em junho e mandei no outro dia para o governo do estado. A Assembleia estava em recesso, mas o governo não. Alguém pode ter interpretado que o prazo estava suspenso, mas o governo não estava em recesso. A meu ver, analisando a coisa, acho que o governo perdeu o prazo e o veto vai ficar sem valia", avaliou.

No início da noite, Galdino falou ao Conversa Política que se a Procuradoria da ALPB entender que houve perda de prazo, ele devolve o veto. Se entender que o estado está correto, coloca o veto pra análise.