A transição do PIS e da COFINS para a nova CBS na reforma tributária

A recente Reforma Tributária do Consumo trouxe grandes mudanças no Sistema Tributário Nacional, e uma das mais importantes é a substituição de duas contribuições sociais, o PIS e a COFINS, por um novo tributo da mesma espécie, chamado Contribuição sobre bens e serviços – CBS.

No Congresso Empresarial Tributário e Contábil da Paraíba – CETC/PB, que é a edição paraibana do ACONCARF Itinerante, diversos temas relativos à “nova era tributária” serão debatidos com profundidade, e um dos principais temas será a transição dos polêmicos PIS e COFINS pela nova CBS.

O PIS e a COFINS sempre foram apontados como tributos super complexos em razão dos múltiplos regimes (cumulativo e não cumulativo), da existência de bases de cálculo distintas, das inúmeras limitações no acesso aos créditos, além da existência de uma enorme quantidade de normas infralegais e de decisões judiciais divergentes e conflitantes.

A CBS aparece com a esperança do surgimento de um modelo simplificado, mais transparente e com uma semelhança e perfilação com o padrão internacional do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tendo como meta a redução da litigiosidade administrativa e judicial, sem mencionar o aumento na eficiência do sistema, que antes da reforma tributária, afugentava muitos investimentos internacionais.

Importante pontuar que a troca do PIS e da COFINS pela CBS significa não apenas uma mudança de nomenclatura, mas a transição para um modelo de tributação mais moderno, alinhado ao padrão internacional e com forte impacto no dia a dia das empresas e dos contadores.

Diversos serão os desafios a serem enfrentados pelos profissionais da área tributária e para os empresários em geral, já que será necessário reaprender a precificar bens e serviços, adaptar sistemas, revisar processos, capacitar equipes e mapear corretamente os créditos, garantindo eficiência tributária no novo cenário.