CCJ do Senado inclui perseguição digital na Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (01), por unanimidade, o projeto de lei que inclui os casos de violência no ambiente digital contra a mulher na Lei Maria da Penha.A proposta (PL 116/2020), de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

A matéria foi aprovada de forma terminativa. Na prática, se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto deixa claro que crimes como perseguição digital, exposição da intimidade, chantagem e ameaças online passam a se enquadrar nas formas de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral já previstas na lei.

Leila defendeu que a atualização é necessária porque as redes sociais e os meios digitais abriram espaço para novas formas de agressão. Segundo ela, muitas mulheres são vítimas de ataques virtuais que atingem a autoestima, a intimidade e até a segurança pessoal.

O relator Veneziano destacou que a proposta vai dar mais clareza ao Judiciário e reforçar o enfrentamento a esse tipo de prática:

“É oportuno e meritório o acréscimo que está sendo proposto, pois, infelizmente, tem crescido exponencialmente o uso de meios eletrônicos para a prática de abusos e violências contra a mulher”, afirmou o senador paraibano.