Governo limita saque-aniversário do FGTS: entenda mudanças

O Conselho Curador do FGTS anunciou mudanças nas regras de antecipação do saque-aniversário. Agora, o trabalhador terá limite no valor e no número de parcelas que podem ser adiantadas.

As alterações, publicadas nesta terça-feira (7), passam a valer assim que a Caixa Econômica Federal atualizar seus sistemas, com prazo até 1º de novembro.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional. Antes, era possível antecipar várias parcelas por meio de linhas de crédito em bancos, sem limite de valor.

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Atualmente, dos 42 milhões de trabalhadores ativos no FGTS, 21,5 milhões aderiram à modalidade. Entre eles, cerca de 70% já realizaram antecipações de parcelas junto às instituições financeiras. Os dados são do Governo Federal.

Limites de antecipação

A principal alteração é o limite de valor por parcela. Agora, a antecipação de cada saque-aniversário será de no mínimo R$ 100 e no máximo R$ 500. Com isso, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas.

O valor total liberado, portanto, será de R$ 2.500. Pelas regras antigas, não havia um limite máximo definido para o valor da antecipação.

Mudanças no número de parcelas e prazos

Além do limite de valor, o número de parcelas que podem ser antecipadas também foi reduzido. Nos primeiros doze meses, será permitido antecipar até cinco saques.

Após esse período de transição, o limite cairá para apenas três parcelas. Anteriormente, a média de antecipação por trabalhador era de oito parcelas.

Outra novidade é o prazo de carência. Os bancos terão um prazo mínimo de 90 dias para autorizar a linha de crédito após a adesão ao saque-aniversário. Anteriormente, não havia essa espera. Segundo o governo, 26% dos créditos eram concedidos no mesmo dia da adesão.

A frequência de operações também foi limitada. O trabalhador poderá fazer apenas uma contratação de crédito por ano para antecipar as parcelas.

Inversão na distribuição dos recursos

Uma mudança significativa é a divisão do valor no mês do aniversário. Agora, 70% dos recursos do saque-aniversário ficarão com o trabalhador.

Os bancos ficarão com até 30% para quitar os empréstimos de antecipação. Antes, essa proporção era inversa: 70% iam para os bancos e 30% para o trabalhador.

O governo estima que, com essa alteração, R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados aos bancos até 2030.