Justiça manda prefeitura de Campina Grande repassar R$ 17 milhões para o Hospital Help

A Justiça da Paraíba determinou que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o secretário de Saúde do município, Carlos Dunga Júnior, repassem mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help).

A decisão é do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, e atendeu parcialmente a um mandado de segurança apresentado pela Fundação.

O hospital alegou que a prefeitura segurou recursos de emendas parlamentares que já estavam destinados e contratualizados para o custeio de serviços.

Na sentença, o magistrado determinou que o município:

– Repasse R$ 6,9 milhões, referentes a dois contratos já firmados com a Secretaria de Saúde;

– Formalize contrato e libere outros R$ 10,2 milhões, vinculados à Portaria GM/MS nº 3.673/2024, voltados ao custeio de atendimentos de média e alta complexidade do SUS.

O juiz entendeu que, por se tratarem de emendas impositivas, o repasse é obrigatório e não pode ser condicionado à prestação prévia de contas, como vinha sendo feito pela prefeitura.

Por outro lado, a Justiça negou a liberação de duas outras emendas — uma de R$ 15 milhões e outra de R$ 12 milhões — por falta de provas de que os valores seriam destinados ao Help.

Em nota, a prefeitura de Campina Grande informou que estuda ingressar com embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão. A gestão também comemorou que parte do pedido da entidade, que tinha como objeto cerca de R$ 42 milhões, não foi atendido.