TRF5 mantém condenação de Fábio Tyrone e pode complicar candidaturas do PSB

Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, e de outros réus por fraudes na contratação de uma clínica oftalmológica enquanto ele estava no comando da prefeitura.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou fraudes em licitação na contratação da Clinor para prestar serviços de oftalmologia com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2009 e 2010.

A defesa de Tyrone e de outros investigados apresentaram embargos de declaração, mas a maioria deles foi rejeitada.

Os desembargadores acataram um deles, deixando no acórdão de forma expressa a não existência de proibição de contratação com o poder público por parte do ex-prefeito.

O valor contratado era de R$ 112 mil, mas foram pagos R$ 319 mil — um aumento de cerca de 280%. Conforme o processo, teriam sido identificados pagamentos em duplicidade de procedimentos médicos, gerando dano ao erário de R$ 57.227,00.

A 4ª Turma do TRF5 manteve a necessidade de ressarcimento ao patrimônio público entre os réus, a aplicação de multa e a suspensão dos direitos políticos de Tyrone.

Repercussão na seara política

A decisão pode impactar na candidatura de Tyrone para deputado federal em 2026. E, por consequência, na formação de uma chapa competitiva do PSB para Câmara Federal. Isso porque ela acaba gerando insegurança e desgastes no debate político do próximo ano para o ex-gestor.

E em um momento em que há um debate interno, no PSB, para formação da chapa. O partido tem tido dificuldades para consolidar uma nominata proporcional e Tyrone é apontado como um dos nomes com maior potencial eleitoral da legenda nesse momento.

Os advogados dele, contudo, dizem que o ex-prefeito continua elegível.

Eles explicam que no Acórdão do TRF5 não há a menção a enriquecimento ilícito, mas somente a um suposto dano ao erário.

"A ausência de concomitância faz com que não há do que se falar em inelegibilidade com base na Ficha Limpa. E ainda há diversos recursos para reverter a decisão. Então não há qualquer impacto na candidatura", argumentou um dos advogados do ex-prefeito, Romero Abrantes.

Juristas especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo Blog concordam com a tese. No entanto, eles lembram que o Ministério Público Eleitoral pode ter um entendimento diferente e mover uma ação para impugnar o registro de candidatura em 2026.

Já a determinação de suspensão dos direitos políticos, conforme os juristas, só passa a ter efeito após o trânsito em julgado do processo.

O desgaste público, contudo, é um risco que deverá ser assumido pelo ex-prefeito.