TJ abre PAD's para apurar conduta de juiz investigado pelo Gaeco em 'esquema' de aposentadorias

Por unanimidade, os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiram pela abertura de dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD's) para apurar a possível prática de desvios de conduta do juiz Glauco Coutinho Marques, investigado pelo Gaeco na Operação Retomada.

A investigação mira um suposto 'esquema' de beneficiamento de advogados e de entidades que atuavam junto a aposentados e pensionistas na Paraíba, a partir da comarca de Gurinhém.

O relator dos procedimentos foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. Ele votou pela abertura e também pelo afastamento do cargo; e foi seguido pelos demais desembargadores.

O magistrado investigado, contudo, já está afastado das funções desde o fim do ano passado - quando foi deflagrada a primeira fase da Operação. Nos dois casos, caso ocorra a confirmação das reclamações disciplinares propostas pelo Ministério Público, a punição pode ser a aposentadoria compulsória.

Favorecimento de advogados

Em um dos procedimentos, o MP relata uma estreita relação entre o magistrado e advogados, com a publicação de decisões favoráveis e possíveis transferências e pagamentos feitos por um advogado para o juiz, através de terceiros.

A investigação aponta, por exemplo, empréstimos feitos por servidores para Glauco Coutinho que teriam sido quitados pelo advogado; além de produção de decisões e ofícios elaborados em escritórios de advocacia e posteriormente inseridos nos processos pelo juiz.

"Os elementos trazidos dão conta de condutas gravíssimas que teriam sido praticadas pelo juiz. A partir disso torna-se inevitável a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos. Não é possível ficar inerte diante das informações", discorreu Leandro dos Santos em seu voto, acrescentando que o CNJ também determinou inspeções especiais em todas as unidades que tiveram atuação do juiz nos últimos anos.

Processos de entidades

Na segunda reclamação proposta pelo MP, o relato é de irregularidades em decisões para beneficiar associações que atuariam junto a aposentados e pensionistas, notadamente na suspensão de descontos de empréstimos.

A defesa do juiz, nesse segundo caso, apresentou manifestação preliminar afirmando não ter tido acesso à totalidade dos autos e apontando a existência de litispendência - quando mais de um processo tramita tratando do mesmo fato.

A preliminar foi rejeitada pelo relator.

No âmbito penal, no início do mês o Gaeco apresentou a primeira denúncia contra o juiz Glauco Coutinho, um advogado e um filho do magistrado.