MPPB pede que valor de taxa de inscrição de doadores de medula óssea em concurso seja devolvida

Uma ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba e divulgada nesta terça-feira (4) pede que o Município de João Pessoa devolva os valores pagos na taxa de inscrição do concurso público para Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde da capital paraibana. A medida é voltada para os candidatos que comprovaram, na época das inscrições, que eram doadores de medula óssea.

A ação é resultado de um inquérito instaurado para apurar o descumprimento de uma Lei no concurso. A análise constatou que o edital apresentou irregularidades, como a ausência de isenção para candidatos doadores de medula óssea, que é garantida pela Lei Municipal nº 14.182/21.

Ainda conforme a análise, a banca teria utilizado uma lei municipal já revogada e não ampliou a isenção concedida aos candidatos que doam sangue e medula óssea em hemocentros.

A banda confirmou que aplicou a lei municipal revogada, mas ressaltou que já havia publicado o resultado final do concurso, o que impediria a anulação do certame.

A Promotoria de Justiça recomendou, em junho, a adoção de medidas para a devolução das taxas de inscrição do concurso aos doadores. A recomendação não foi cumprida.

Agora, conforme a decisão, o Município de João Pessoa fica obrigado a devolver os valores,. com a devida correção monetária.