A novilíngua do terror

Faço uma breve pausa para compartilhar uma rápida digressão, escrita na madrugada deste sábado (08).

O debate sobre como classificar as ações praticadas pelas facções criminosas no Brasil expõe algo preocupante: o país já não está sendo governado com base no mundo dos fatos, mas das narrativas. E o modo como o conceito de “terrorismo” tem sido encarado por autoridades brasileiras é a maior prova disso.

Segundo integrantes do Governo Federal, há um risco para a soberania nacional em classificar as facções criminosas como terroristas, pois, se isso ocorrer, o país poderia ficar exposto a possíveis ações estrangeiras.

O argumento é válido e, do ponto de vista teórico, merece total atenção no debate do projeto em discussão no Congresso Nacional. Mas, voltando ao mundo real, não faz muito tempo que o conceito de terrorismo foi aplicado aqui no Brasil, sem essa preocupação.

Políticos ligados ao governo utilizaram amplamente esse termo para se referir aos invasores do fatídico 8 de janeiro de 2023. Foram meses a fio em que autoridades brasileiras declaravam para o mundo que, no Brasil, havia terroristas em ação, prontos para derrubar a democracia.

Antes mesmo de qualquer condenação, na época, e de forma indistinta, todos os manifestantes da arruaça desordenada - ou tentativa de golpe segundo o STF -, foram chamados de “terroristas”.

Pergunto: não havia, até então, preocupação com a tal intervenção estrangeira na soberania nacional? Ou vamos admitir que aquela classificação aos vândalos foi uma narrativa de ocasião?

Ao contrário daqueles vândalos, muitos dos quais já pagam pesadamente na cadeia, as facções criminosas seguem aterrorizando, de fato, o país e, particularmente, a Paraíba, dominando territórios e ameaçando a democracia.

Comunidades inteiras sitiadas pelo crime, inocentes mortos, relatos de coação e tortura contra quem não acata a filosofia da bandidagem. Até as eleições estão ameaçadas pelo poder do tráfico de drogas. É ou não é terrorismo em solo nacional? É ou não uma guerra diária que já vivenciamos aqui?

Este não é o mundo, certamente, de quem vive isolado dentro de gabinetes, protegido em condomínios ou no luxo de seus apartamentos seguros. Mas é a realidade da maioria. Basta colocar o pé numa comunidade para encontrar quem tem o “lugar de fala”.

É verdade que, no Brasil, o tema é regulado pela Lei Antiterrorismo de 2016, que apresenta condicionantes específicas.

Mas essa legislação define o terrorismo a partir da finalidade de “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. É mais do que necessário atualizar a tipificação.

Segundo a ONU, terrorismo são “atos criminosos pretendidos ou calculados para provocar um estado de terror no público em geral, num grupo de pessoas ou em particulares por motivos políticos”, conforme a Resolução 49/60 da Assembleia Geral (1994). E já está mais do que provada, segundo investigações da Polícia Federal, a participação desses criminosos na política brasileira, seja via eleições, seja por infiltração nos três poderes ou de forma violenta, com atentados contra autoridades.

Por que, então, não enquadrar as facções como organizações terroristas? Por que vândalos são assim chamados e bandidos faccionados não o são?

Verdadeiramente, com todas as vênias aos argumentos em contrário, e reconhecendo a sensibilidade do debate: infelizmente, o conceito de “terrorismo” já não é o que importa nessa discussão política.

Enquanto a população sofre na mão do crime, “terrorismo” virou mais um verbete da novilíngua brasileira. Terrorismo é o que alguns engravatados querem que seja. Não o que ele realmente representa para cada um de nós.

Por fim, uma publicação feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), neste sábado, ao tratar o projeto em tramitação com a urgência que ele merece, acende uma luz de esperança: "Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas".