TRE rejeita AIJE contra João Azevêdo no caso 'Travessias Urbanas'

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), a Aije movida pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra o governador João Azevêdo (PSB) e o vice, Lucas Ribeiro. A ação acusava João de ter cometido abuso de poder político e econômico por meio do programa 'Travessias Urbanas'.

O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, não viu qualquer irregularidade. Ele lembrou que o programa é uma ação regular do Governo do Estado, lançada ainda em 2021, antes do período eleitoral, e que não poderia ser paralisado em ano de eleição.

O voto de Márcio Murilo foi seguido por todos os outros magistrados, selando uma decisão unânime no Plenário. O entendimento acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também opinou pela improcedência da ação.

Na denúncia, a coligação de Pedro Cunha Lima apontava que o programa teria beneficiado vários municípios com obras e serviços do DER, sem convênios formais com as prefeituras, o que configuraria, segundo a acusação, favorecimento político.

Os membros do TRE, no entanto, consideraram que municípios de aliados e opositores do Governo foram beneficiados com a ação - afastando uso político.