CNJ constata indícios de manipulação de produtividade de juízes da Paraíba e quer esclarecimentos

O ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça (CNJ), determinou a continuidade da investigação contra três magistrados da Paraíba, por supostas irregularidades na produtividade, para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na decisão, que o Conversa Política teve acesso, o relator determina que o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, notifique os juízes investigados para que, no prazo de 15 dias, prestem esclarecimentos ao CNJ sobre os 'achados'.

Os principais investigados são os juízes José Herbert Luna Lisboa, Rita de Cássia Martins Andrade e José Célio de Lacerda Sá, que já são alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tramitando na Corte.

O relatório identificou práticas sistemáticas que comprometiam a integridade das métricas usadas na avaliação dos candidatos, incluindo:

• Movimentações processuais múltiplas para inflar artificialmente indicadores de produtividade;
• Arquivamentos indevidos sem fundamento legal;
• Manipulação de pautas com adiamentos injustificados;
• Uso indevido de movimentações como “outras decisões” e “diligência ordenada” para atos sem conteúdo decisório.

Investigação no CNJ

O procedimento foi instaurado de ofício pelo CNJ a partir de um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, que apontou indícios de manipulação de indicadores de produtividade por parte de magistrados candidatos à promoção ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento.

O trabalho foi realizado por técnicos do CNJ com base em dados extraídos do Sistema PJE do TJPB, a partir da identificação de possível padrão de irregularidade nos atos judiciais praticados e movimentos registrados, com eventual interferência na produtividade do magistrado concorrente.

O Conversa Política entrou em contato com os juízes Herbet Lisboa e Rita de Cássia, mas ainda não recebeu retorno sobre o relatório do CNJ. Ainda não conseguimos contato com o juiz José Célio e assim que tivermos resposta, publicaremos neste espaço.

O relatório detalha as supostas irregularidades constatadas pela Corregedoria e referendadas pelo CNJ, acerca do registro de produtividade dos juízes que respondem ao PAD. Veja alguns registros:

José Herbert Lisboa - Magistrado titular da 4ª Vara Cível da Capital

Rita de Cássia - Magistrada titular da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande

José Célio - Magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa

Preenchimento da vaga por antiguidade liberada pelo CNJ

No mesmo despacho, Mauro Campbell também determinou a continuidade do edital de escolha do desembargador pelo critério de antiguidade. A decisão atende pedido do juiz Miguel de Britto Lyra, que deve ser contemplado com a vaga.

O processo foi suspenso cautelarmente pelo ministro no início de setembro, devido a indícios de irregularidades no concurso de promoção por merecimento.

A vaga foi aberta no fim de agosto, com a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti. Naquele momento houve impasse sobre a possibilidade de preencher a vaga com a anterior em aberto.

Agora o ministro entendeu que a escolha é por ordem cronológica e não depende de indicadores de produtividade ou de qualquer outra forma de avaliação que tenha sido questionada no âmbito da investigação.

"Além disso, é incontroverso que o requerente, por ser o juiz mais antigo elegível, possui direito subjetivo à promoção por antiguidade, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura", afirma.

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