Mandatos de prefeito, vice e vereador de Cabedelo são cassados pelo TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária, cassou o mandato do prefeito de Cabedelo, no Litoral da Paraíba, André Coutinho. As informações foram confirmadas pelo próprio tribunal ao Jornal da Paraíba. Também foram cassados os mandatos da vice dele, Camila Hollanda, e do vereador Márcio Silva.

De acordo com o tribunal, cinco integrantes da sessão votaram a favor da cassação, enquanto um foi contra. A cassação foi por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo eles acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado por uma inelegibilidade de 8 anos.

A maioria do tribunal seguiu voto do relator Kéops de Vasconcelos, que argumentou no voto que "há provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal".

Segundo a TV Cabo Branco, durante o julgamento foi protocolado um pedido de afastamento dos suspeitos dos cargos, no entanto, uma decisão sobre um afastamento imediato não foi divulgada. No pedido, houve também a indicação do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo como prefeito interino após eventual afastamento.

A Rede Paraíba entrou em contato com a defesa dos investigados, que não quis responder.

O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.

Em junho desse ano, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos do prefeito, da vice, Camila Holanda. Mas a ação julgada nesta segunda-feira aconteceu em relação ao recurso empetrado pela defesa dos suspeitos.

O caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE), na denúncia que fez contra o prefeito, informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal.

A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro do ano passado três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

No dia 19 de novembro do ano passado, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.