Ex-prefeito de Capim é condenado por poluição causada por matadouro sem licença ambiental

O ex-prefeito de Capim, Tiago Roberto Lisboa, foi condenado, nesta quarta-feira (26) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, pela prática de crime ambiental. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), o matadouro público do município operava sem licença ambiental e despejava resíduos líquidos e sólidos de forma irregular, gerando poluição com potencial de causar danos à saúde da população.

Fiscalizações apontaram irregularidades por mais de três anos

As investigações começaram após o envio de cópia de um Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape. Em abril de 2018, auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária realizaram uma vistoria no matadouro e constataram que os resíduos eram lançados em desacordo com as normas ambientais.

Mesmo notificado a corrigir o problema, Tiago Roberto — segundo o processo — não adotou as providências necessárias. Três anos depois, em 30 de julho de 2021, uma nova inspeção confirmou a continuidade das irregularidades: o matadouro seguia sem licença e despejava ossos, couro e sangue de animais na via pública por falta de estrutura e cercamento, oferecendo risco sanitário à população.

Defesa não convenceu o relator

Na defesa prévia, o ex-prefeito alegou falta de provas do dano ambiental e ausência de dolo. Os argumentos, porém, não foram aceitos pelo relator, desembargador João Benedito da Silva, que destacou o conjunto de provas e a reiterada omissão do gestor, mesmo após notificações e fiscalizações oficiais.

O Conversa Política não conseguiu contato com Tiago Roberto Lisboa. O espaço permanece aberto para manifestação.