Acordo do Fundef garante R$ 2,3 bilhões à Paraíba, mas repasses só virão na próxima gestão

O governador João Azevêdo (PSB) assinou, nesta quarta-feira (3), na Granja Santana, o acordo que garante à Paraíba R$ 2,3 bilhões referentes às perdas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O entendimento foi fechado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e encerra uma disputa que se arrastava há anos na Justiça.

Do total, 60% serão destinados a professores que estavam na ativa entre 1998 e 2006, incluindo efetivos, temporários, aposentados e herdeiros, e devem somar R$ 1,38 bilhão em abono indenizatório.

Os outros 40%, cerca de R$ 920 milhões, irão para ações estruturantes da educação estadual, como melhoria de escolas, compra de equipamentos, bolsas de estudo e transporte escolar.

Liberação fica para próximo governador pagar

A liberação dos valores será feita entre 2027 e 2029, na gestão do futuro governador da Paraíba, a ser eleito em outubro de 2026, após homologação judicial e expedição de precatório. Pelo cronograma, 40% do montante chegam no primeiro ano e o restante será dividido nos dois seguintes.

Azevêdo tratou o acordo como “uma vitória para a educação paraibana” e citou os avanços recentes na alfabetização e programas como o Desafio Nota Mil e o Se Liga no Enem.

Já a procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, disse que o desfecho consolida a cooperação entre União, estados e municípios.

O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, classificou o acerto como o maior já firmado pela PGE envolvendo verbas antigas do Fundef. Para ele, o impacto será direto tanto na remuneração dos profissionais quanto nas políticas educacionais.