Quase seis meses após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgar um relatório apontando que metade das mais de 200 creches públicas em construção no estado estavam paralisadas, a situação pouco avançou em alguns municípios.
A equipe percorreu diferentes cidades para verificar o andamento das obras, e ainda encontrou um cenário de desperdício de recursos e frustração crescente entre as famílias que aguardam os equipamentos.
Em Juarez Távora, a 90 quilômetros de João Pessoa, a população comenta os prejuízos de uma creche entregue ao tempo. O agricultor Severino Bernardo resumiu o sentimento coletivo ao afirmar que “é bom ter uma crechezinha para as crianças brincar”, porque isso ajudaria pais e mães que precisam trabalhar.
Sônia Maria, dona de casa, reforçou que “tem que funcionar”, já que no bairro “tem muita criança que quer ir para a creche”, mas muitas mães acabam levando os filhos para regiões mais distantes ou ficando em casa sem poder trabalhar.
A obra, prevista para atender 50 crianças, foi iniciada em 2022 com investimento previsto de R$ 880 mil. Registros no painel de obras do Tribunal de Contas mostram que R$ 845 mil já foram pagos - 95% do valor - embora o estágio de execução esteja longe de refletir esse montante.
A creche foi construída em uma área baixa, aparentemente sem aterramento adequado, cercada de esgoto a céu aberto. O prédio permanece fechado, tomado pelo mato, e as salas seguem sem piso e sem portas.
Segundo o secretário de Educação do município, a obra foi interrompida após uma vistoria do TCE identificar falhas graves e risco de desabamento da laje. Os técnicos recomendaram o envio do relatório ao Ministério Público e à Secretaria de Educação do Estado.
Segundo Júnior Uchôa, auditor do TCE, a obra de Juarez Távora foi uma das apresentou a maior probabilidade de a estrutura entrar em colapso. "Temos uma viga lá principal que já está, assim, fletindo acima do normal", afirmou.
Enquanto não há solução, moradores da cidade, como Cleunice de Souza Nascimento, afirmam que uma creche funcionando poderia oferecer descanso e apoio às famílias: “as crianças estudavam, tinham reforço”.
Para outros moradores, a frustração é evidente. “Começaram e não finalizaram. Fazer o quê?”, disse José Romero da Silva. O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora Ellen Veras, determinou que, caso não exista procedimento aberto para apurar possíveis irregularidades na construção da creche de Juarez Távora, seja instaurada uma Notícia de Fato.
A Secretaria de Educação do município terá 20 dias para informar por que o convênio com o Estado não foi concluído e em que etapa a obra se encontra.
Poço de José de Moura: obra parada há mais de um ano
A 490 quilômetros da capital, no município de Poço de José de Moura, a construção de outra creche também permanece parada.
O som da infância ali só é ouvido na escola ao lado. Na construção, ainda não tem reboco, piso ou teto. A obra deveria ter sido concluída em 2023, mas apenas 27% foi executada. Dos R$ 608 mil repassados pelo governo do Estado, R$ 260 mil já foram utilizados.
Segundo o TCE, a construção está parada desde novembro de 2024, no fim da gestão municipal anterior.
A prefeitura atual afirmou que fez nova licitação e precisará de mais R$ 1,2 milhão para concluir o equipamento — valor 30% superior ao previsto inicialmente, aumento que será pago com recursos públicos.
O auditor do TCE, Júlio Uchôa, destaca que o encarecimento por paralisação é recorrente, e que a má execução inicial agrava o desperdício. Ele alerta que a falta de continuidade e planejamento resulta em danos diretos aos cofres e perdas irreparáveis para as famílias.
"Toda obra que ela precisa ser repactuada, ela vai ser continuada com um preço maior do que foi contratado inicialmente, porque os preços aumentam, já vive no regime inflacionário e a própria mobilização do canteiro de obra de funcionário já gera por si só um aumento dessa obra", afirmou.
Remígio: furto de materiais e estrutura depredada ampliam prejuízo
Em Remígio, a história se repete. A creche iniciada em dezembro de 2021 tinha previsão de entrega para 2025, mas já em janeiro daquele ano o espaço estava abandonado. As salas apresentam janelas quebradas, fios arrancados, esquadrias furtadas. Materiais que deveriam servir às 100 crianças da cidade foram levados ou danificados.
A professora aposentada Josefa da Silva, moradora do bairro, expressou indignação:
“A gente paga imposto direitinho... vai gastar de novo?”. Ela afirma que o local é essencial, especialmente “para o pessoal que mora nesse setor”, que hoje precisa deslocar as crianças para uma creche mais distante. Para ela, é “um absurdo deixar um prédio se desmoronar”.
A obra já consumiu R$ 820 mil, quase 60% do valor total de R$ 1,3 milhão. E o governo do Estado repassou R$ 1,1 milhão.
A prefeitura, porém, afirma que não pode retomar a construção devido a irregularidades na prestação de contas da primeira parcela repassada pelo Estado, ainda no início do projeto.
"Como lá, nós já temos uma obra avançada em que o Estado já realizou o desbloqueio da última parcela e mesmo assim a obra não foi entregue, o Estado pode sim, como deve fazer em vários casos, a tomada de conta especial, fazer a defesa expressa do recurso público por meio de alguma ação de fiscalização e de tomada de conta especial. Mas a grande responsabilidade nesse caso é do próprio Ministério Público, do próprio Tribunal de Contas e acima de todos nós, da própria Prefeitura e dos fiscais daquela obra", explicou Wilson Filho, secretário de Educação da Paraíba.
Parceria de estado e municípios
O secretário de Educação da Paraíba, Wilson Filho, explicou que, pelo Programa Primeira Infância, iniciado em 2021, o Estado fornece os recursos, embora não tenha obrigação constitucional, e as prefeituras executam as obras.
Ele afirma que mais de 210 parcerias foram firmadas e que 70 creches foram entregues no período.
"Nós colocamos todo o recurso do convênio na conta. Logo no começo do convênio, o dinheiro fica na conta da prefeitura. O prefeito ou o gestor só pode usar aquilo que a gente desbloqueia. Mas o recurso está lá, ele consegue ver o saldo, ele consegue entender que o dinheiro está garantido. A responsabilidade do município é fiscalizar e executar a obra após o repasse dos recursos do governo do Estado", explicou o secretário.
No entanto, o relatório do TCE revela que, por causa das obras paralisadas, mais de 11.800 crianças continuam sem acesso a um dos direitos fundamentais da primeira infância.
O auditor Júlio Uchôa reforça que, além do impacto financeiro, o prejuízo é social e imediato.
Em Remígio, a operadora de caixa Elizangela de Brito contou que o espaço “virou um canil”, tomado por cães abandonados. Ela se queixa da falta de vigilância: “Tinha um rapaz de moto que passava para fiscalizar, mas não sei se tem mais”. Para ela, a creche pronta traria alívio às famílias: “Ajudaria muito aqui. Tá crescendo, e ter mais perto de casa ficaria mais fácil”.
O auditor do TCE afirmou que o principal motivo de paralisação da obra é a falta de planejamento. "E no caso das creches, ainda temos alguns problemas adicionais, desde o procedimento licitatório, que não houve a contratação de empresas com a capacidade técnica de conduzir aquela obra do início ao fim, como até mesmo a escolha dos terrenos, onde essas obras iam ser edificadas", detalhou.
TCE
O Tribunal de Contas do Estado reiterou que, após identificar irregularidades em auditorias, envia os relatórios ao Ministério Público e à Secretaria de Educação do Estado, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis e eventuais responsabilizações.
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