Governo do Estado extrapola limite com gastos de pessoal, mas TCE aprova contas de João Azevêdo

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, de forma unânime, aprovar as contas de 2024 do governador João Azevêdo (PSB). O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (11) e teve como relator o conselheiro Antônio Gomes.

No parecer apresentado ele ressaltou avanços da gestão, mas fez recomendações para ajustes em pontos críticos encontrados pela auditoria. Um deles os gastos com pessoal.

De acordo com a auditoria, a gestão de João Azevêdo extrapolou o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. Os gastos com pessoal chegaram a 49,7%, conforme o TCE.

O conselheiro observou que o Estado conseguiu resolver o problema dos codificados, mas ainda mantém um grande número de contratados sem concurso público - o que tem elevado os gastos com pessoal.

Apesar do descumprimento da lei por parte do Governo e as ressalvas apresentadas, o voto de Antônio Gomes foi pela aprovação.

Na sessão a Procuradoria do Estado discordou do entendimento e defendeu que a gestão conseguiu se manter dentro do limite da LRF.

As contas de João Azevêdo de 2019 e 2020 foram reprovadas pelo TCE, mas os pareceres desfavoráveis foram derrubados pela Assembleia Legislativa.

Outros pontos do julgamento

O relatório das contas indica que houve superávit financeiro e orçamentário na gestão e que o Governo atingiu os percentuais estabelecidos por lei em Saúde e Educação.

A auditoria também apontou falhas e irregularidades em relação ao programa Bolsa Família; pagamento a inativos e concessão via decreto, contrariando jurisprudência e ADI do TJPB; contratações precárias; excesso de terceirizações e contratos temporários (Saúde, Educação, DER), em detrimento do concurso público; renúncia de eeceita e Abertura de créditos suplementares acima do autorizado e divergências no Relatório de Gestão.