Surdez unilateral será incluída como deficiência para fins de concurso

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou nesta terça-feira (12) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto de lei do deputado Nabor Wanderley (PMDB) que classifica a surdez unilateral como deficiência auditiva para fins de concorrência em concursos públicos. Com a presença dos 36 parlamentares, foram apreciados um total de doze vetos do executivo. Deles, apenas outro que trata de microcefalia também foi rejeitado.

Com a derrubada do veto, a pessoa diagnosticada com surdez unilateral poderá concorrer às vagas de cargos da Administração Pública e de empresas que são legalmente incumbidas a preencher com pessoas com necessidade especial.

Para convencer os colegas de parlamento, Nabor Wanderley reiterou que recente julgado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a um postulante a concurso público ocupar vaga destinada a deficiente físico tendo em visto à surdez em apenas um dos ouvidos.

Microcefalia

Outro veto derrubado foi o que havia declarado inconstitucional o projeto do deputado Adriano Galdino (PSB), que reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os quatro anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.

Em ambas situações, os líderes das bancadas de oposição, Bruno Farias (PSDB), e de situação, Hervázio Bezerra (PSB), orientaram os deputados a votar conforme o entendimento. Para Hevárzio, os temas são delicados e cabem ao livre convencimento do parlamentar analisar se o veto do governo é cabível ou não.

O excesso de vetos do executivo a matéria aprovadas no legislativo foi novamente alvo de queixas dos parlamentares, especialmente os da base de oposição ao governador Ricardo Coutinho. O deputado Raniery Paulino (PMDB) chegou a sugerir à deputada Estela Bezerra (PSB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que fosse promovido um debate entre os assessores jurídicos dos dois poderes. “Não faz sentido que um matéria que tenha tido parecer favorável na CCJ, que tenha sido aprovada em plenário, seja posteriormente vetada pelo executivo e a base governista mude o entendimento e queira manter o veto”, argumentou.