Governo publica MP que cria PCCR da Orquestra Sinfônica; veja tabelas e valores

Foi publicada na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) a Medida Provisória, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), que cria os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB) âmbito do Governo do Estado.

O texto institui novos cargos, reorganiza os quadros de atividade artística e de apoio artístico e estabelece regras de ingresso, progressão funcional e remuneração.

De acordo com a tabela publicada, os vencimentos dos músicos que compõem a orquestra variam de R$ 6.308,11 a R$ 11.686,11, levando em conta a classe e o nível de referência. (VEJA ABAIXO).

A progressão na carreira poderá ocorrer de forma horizontal, por tempo de serviço e avaliação de desempenho, e vertical, por titulação acadêmica. As regras de crescimento na carreira passam a valer a partir de janeiro de 2026.

A medida também assegura gratificações previstas em legislação específica e define jornadas de trabalho de 25 ou 40 horas semanais, a depender do cargo. Os atuais servidores serão absorvidos nos novos quadros, conforme critérios de escolaridade e tempo de serviço.

PCCR de jornalistas

A outra Medida Provisória, publicada na edição da sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado, atualiza o PCCR dos jornalistas e publicitários que integram os quadros do Governo do Estado.

Segundo o Governo, o plano estava sem revisão há 16 anos. A nova estrutura estabelece três níveis e classes, com vencimentos que variam de R$ 3.150,00 a R$ 5.582,00.

A atualização do plano prevê equiparação salarial com os profissionais concursados da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), adotando parâmetros definidos a partir do concurso público da estatal.

As Medidas Provisórias entram em vigor na data da publicação. Os textos também serão apreciados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).