Prefeito de João Pessoa prorroga isenção de 50% do ISS para empresas de ônibus até 2026

A Prefeitura de João Pessoa decidiu, mais uma vez, prorrogar a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) concedida às empresas de transporte coletivo da capital. O ato foi formalizado pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) por meio da Medida Provisória nº 81/2025, que estende o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2026.

Assim como em anos anteriores, a isenção corresponde a 50% do ISS incidente sobre o transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo as condições previstas na legislação original.

A prorrogação do benefício fiscal para as empresas de transporte coletivo de João Pessoa volta a colocar na mesa a discussão sobre o reajuste da tarifa de ônibus na capital. No fim do ano passado, quando houve a prorrogação, a definição da tarifa foi discutida no Conselho de Mobilidade Urbana, sob o argumento de que a desoneração fiscal ajudaria a reduzir a pressão por um reajuste maior.

A nova medida provisória ainda precisará ser analisada pela Câmara Municipal para se converter definitivamente em lei. O tema costuma gerar debate no Legislativo, sobretudo sobre o equilíbrio entre subsídios públicos, impacto fiscal e o preço final pago pelo usuário.