TCE investiga acúmulo de cargos públicos na PB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai instaurar procedimento para investigar situações anômalas de acúmulo de cargos, empregos e funções por servidores públicos na Paraíba.

Após concluir levantamento, realizado em 628 órgãos do governo federal, administração direta e indireta do Estado e 223 municípios, em novembro de 2012, o Tribunal de Contas constatou 38.972 casos de acumulação. Dentre os casos mais graves que serão investigados pelo órgão estão os de dois servidores que possuem 10 vínculos diferentes e os de cinco servidores que, juntos, recebem R$ 205.492,59 por mês. Do total de 312.935 servidores públicos na Paraíba, aproximadamente 12,4% acumulam cargos e, juntos, percebem remunerações que representam 26,45% (R$ 154,6 milhões) do valor total da folha paga mensalmente (R$ 584.712.124,82).

“O tribunal deve abrir processo específico porque é uma situação anômala”, garantiu o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. “Dos 312.935 servidores, 4.298 acumulam três ou mais vínculos, representando uma despesa mensal de R$ 31,9 milhões, que projetada para um ano significa uma despesa de R$ 518.864.959,00, considerando-se os encargos sociais”, completou Catão. Só para se ter uma ideia, os cinco servidores que acumulam sete contracheques cada um, têm individualmente uma média remuneratória de R$ 40 mil por mês. Em outro caso, um único servidor possui nove vínculos, com salários que somam um total de R$ 19,6 mil.

Foram listados órgãos da administração direta e indireta do governo federal, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça estadual, prefeituras, câmaras municipais e autarquias, além de confrontados os dados do cadastro de óbitos com as folhas das unidades gestoras.

Apenas no governo federal Executivo foram constatados 3.528 casos de multiplicidade de vínculos envolvendo servidores. Na administração indireta estadual o número de casos de multiplicidade constatados pelo Tribunal de Contas chega a 3.697. Durante o levantamento foram constatados, ainda, 45 servidores com data de óbito anterior ao mês de agosto/2012, que ainda constavam nas folhas de setembro/2012. “Mas já consultamos e todas as situações de servidores que morreram e continuavam recebendo foram resolvidas”, afirmou o presidente.

O presidente Fernando Catão informou, ainda, que aproximadamente 55% dos casos de acumulações envolvem professores e profissionais da saúde, num total, respectivamente, de 16.783 (43,31%) e 4.292 (11,08%), para os quais há previsão constitucional de apenas dois vínculos. “Cerca de 18 mil servidores professores e profissionais de saúde apresentam dois vínculos, fato que, em princípio, poderia se presumir legal, se houver compatibilidade de horários, representando aproximadamente 46% do total de acumulações encontradas nas folhas”, explicou Catão.

Comparado ao primeiro levantamento realizado pelo TCE em junho do ano passado, com base em dados colhidos em fevereiro de 2012, onde foram observados 31.161 casos, houve um acréscimo de 25% comparado à análise atual. Na ocasião, foram observados dados apenas de 577 órgãos, da administração direta e indireta do Estado e municípios.

Houve ainda outro levantamento, em setembro deste ano, em que se constatou o acúmulo de 32.906, ou seja, 845 servidores acumulando empregos. “Emitimos uma circular, informando aos gestores das acumulações detectadas e apontando providências a serem adotadas por estes, visando o esclarecimento e resolução dos casos de acumulações ilícitas por parte dos servidores, mesmo assim constatamos um aumento”, comentou Catão.

O presidente explicou que a partir de 2013 devem ser feitos três ou quatro cruzamentos de folhas anualmente para que o TCE identifique os acúmulos. "Vamos informar aos gestores para que eles sigam o que manda o tribunal. A despesa com servidores que estiver ocorrendo e não tiver compatibilidade é uma despesa ilegal. Nossa expectativa é disponibilizar no futuro próximo essas informações ao domínio público", afirmou Catão.