Fevereiro Roxo: entenda os direitos de pessoas com fibromialgia e como acessar benefícios

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e, em muitos casos, sintomas associados como ansiedade e depressão. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença atinge cerca de 3% da população, e as mulheres são as mais afetadas.

O mês de fevereiro traz a campanha “Fevereiro Roxo”, dedicada à conscientização sobre doenças crônicas, como lúpus, Alzheimer e também a fibromialgia. O período traz visibilidade para condições de saúde que impactam a qualidade de vida de muitos brasileiros, e que muitas vezes passam despercebidas.

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Principais direitos da pessoa com fibromialgia

A fibromialgia é reconhecida como uma deficiência para fins legais. Entretanto, o diagnóstico de fibromialgia, por si só, não garante direitos automáticos. A análise dos direitos é feita caso a caso, dependendo da condição da pessoa.

Quando a incapacidade é temporária, a pessoa pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Nos casos em que a incapacidade é total e permanente, a pessoa pode ter a aposentadoria concedida.

De acordo com a advogada Sara Diniz, é necessário demonstrar que a deficiência impede o exercício da atividade profissional ou limita a participação plena e efetiva na sociedade, para que alguns direitos possam ser concedidos.

“Se houver possibilidade de melhora ou reabilitação, o benefício indicado é o auxílio-doença. Já quando a fibromialgia é grave, associada a outras comorbidades e sem perspectiva de reabilitação profissional, pode ser cabível a aposentadoria por incapacidade permanente”, explica.

A pessoa com fibromialgia também pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), auxílio destinado para pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Outros principais direitos são:

• Benefícios do INSS;
• Prioridade em atendimentos de saúde;
• Adaptações no ambiente de trabalho;
• Possibilidade de acesso a vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos;
• Direito a vagas especiais de estacionamento;
• Em alguns casos: gratuidade no transporte público.

Dificuldades na concessão de direitos

Uma das principais problemáticas envolvendo as doenças crônicas é a dificuldade de comprovação objetiva da doença. Em determinados casos, os laudos médicos são superficiais, e como apenas o diagnóstico não é suficiente para a concessão de direitos, as pessoas com fibromialgia enfrentam muitas barreiras antes de ter o nível da doença formalmente reconhecido.

“Entre os motivos mais comuns de indeferimento estão laudos médicos genéricos ou pouco detalhados e perícias que consideram apenas o diagnóstico, sem avaliar os critérios biopsicossociais, como limitações no dia a dia, dificuldades de locomoção, baixa escolaridade ou impossibilidade de reabilitação para outra função”, contou a advogada Sara Diniz.

Sara também destacou que, para todos os processos, é necessário ter a documentação detalhada.

“Não basta constar no documento que o paciente tem fibromialgia. É preciso que o laudo indique expressamente que ele está incapaz de exercer atividades que exijam esforço físico, concentração contínua, cumprimento de metas ou jornadas prolongadas, por exemplo”, orienta.