Justiça suspende taxa cobrada a motoristas de transporte alternativo na Paraíba

A Justiça determinou a suspensão de uma taxa criada pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), que atingia os motoristas de transporte alternativo. O pedido para a suspensão foi feito pelo deputado Dr. Romualdo (MDB).

A taxa foi criada por um decreto de 2021 e regulamentada por uma resolução do DER-PB, sendo oriunda do tributo de viagem especial. De acordo com o texto do decreto, essa taxa deveria ser recolhida ao DER de forma antecipada.

De acordo com a ação movida na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a taxa era abusiva e não deveria ser cobrada por não ter previsão em lei.

Na decisão da juíza Silvanna Pires Moura Brasil, a magistrada entendeu que a cobrança da taxa, ainda mais de forma antecipada, pode expor os condutores a riscos que poderiam inviabilizar os seus trabalhos.

"A manutenção da exigência expõe os transportadores a riscos imediatos de autuações, retenções de veículos e impedimento de prosseguimento de viagens, o que inviabiliza o exercício da atividade econômica e gera prejuízos diários", diz a decisão.

O Governo do Estado e o DER-PB ainda podem recorrer da decisão dentro do prazo legal.

Texto: Gabriel Abdon