Couto e Erundina se unem em projeto que combate efeitos da seca

O deputado federal Luiz Couto (PT) é o autor de um projeto que estabelece medidas permanentes de manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas atingidas por secas. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano essa semana.

O texto propõe inserir a segurança hídrica como diretriz obrigatória nos planos municipais de saneamento básico e no Plano Nacional de Saneamento, além de prever a definição formal de áreas vulneráveis à falta de água e a adoção de soluções técnicas específicas para esses territórios.

No Congresso a pauta foi relatada pela deputada Luiza Erundina (PSOL), também paraibana, que apresentou substitutivo preservando o eixo central da proposição.

Em seu relatório, Erundina destacou que a resiliência hídrica é atributo essencial das cidades e elemento indispensável à garantia do direito à água, especialmente diante da intensificação dos impactos climáticos.

Couto argumenta “que assegurar o fornecimento regular de água é medida que impacta diretamente a saúde pública, a dignidade humana, a economia local e a sustentabilidade ambiental”.

A aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano representa etapa estratégica na tramitação da matéria. O PL nº 1.879/2025 seguirá agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime ordinário e tramitação conclusiva pelas comissões.