CNJ intima magistrados da Paraíba em investigação sobre indicadores produtividade 'inflados'

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, determinou a intimação de cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) para a apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias.

A medida integra um Pedido de Providências que analisa a integridade dos indicadores de produtividade utilizados no concurso de promoção para o cargo de Desembargador pelo critério de merecimento, conforme o Edital nº 24/2025.

Os magistrados intimados para prestar esclarecimentos são José Célio de Lacerda Sá, Rita de Cássia Martins Andrade, José Herbert Luna Lisboa, José Ferreira Ramos Júnior e Carlos Antônio Sarmento.

Apesar de solicitar defesa dos cinco, o CNJ foca em três magistrados, porque no documento que Conversa Política teve acesso há seções específicas e extensas de "delimitação da acusação" apenas para José Célio de Lacerda Sá, Rita de Cássia Martins Andrade e José Herbert Luna Lisboa.

A investigação apura a existência de práticas sistemáticas que poderiam comprometer as métricas de desempenho, incluindo o uso de movimentos processuais múltiplos para um mesmo ato e arquivamentos sem fundamento legal para melhorar indicadores temporais.

Análise técnica e principais achados

A investigação baseou-se em auditorias do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Em relação ao magistrado José Célio de Lacerda Sá, a apuração indicou que 61,9% dos atos registrados como "decisão" não possuíam conteúdo decisório real. O relatório destaca que “o volume dos ‘achados’ é realmente impactante, dando ênfase à necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar”.

Sobre a atuação de José Herbert Luna Lisboa, o documento cita o arquivamento de 1.342 processos em apenas quatro meses, o que teria reduzido artificialmente o tempo médio de tramitação na unidade. A Corregedoria classificou a prática como uma “estratégia perniciosa aos dados estatísticos da base de dados do PJE”, ressaltando que “não há nada de disruptivo na prática, mas, como tudo indica, tão somente irregularidade grave na condução dos processos”.

No caso da magistrada Rita de Cássia Martins Andrade, as observações envolvem o agendamento de julgamentos para datas distantes, prática que, segundo o órgão, pode indicar o intuito de “apenas afastar o controle de feitos com excesso de prazo”. O documento reforça que “há um elemento ético a ser ponderado, que é a aparente conduta de se utilizar de movimentação processual para obter vantagem em edital de acesso ao cargo de desembargador”.

Próximos passos

A abertura do prazo para defesa é uma etapa no rito processual antes que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça delibere sobre a instauração definitiva de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). O objetivo da Corregedoria Nacional é assegurar que a produtividade informada esteja em estrita conformidade com as normas do CNJ e o princípio da exatidão. Após a manifestação dos magistrados, os autos retornarão para análise de mérito.

Motivos de destaque a três magistrados

Recomendação da Corregedoria do TJPB: inicialmente, a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba já havia solicitado a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) especificamente contra esses três magistrados, devido ao que classificou como "graves irregularidades" e "achados impactantes".

Proposta de Arquivamento inicial: para os outros dois magistrados citados na decisão final, José Ferreira Ramos Júnior e Carlos Antônio Sarmento, a Corregedoria do TJPB havia sugerido originalmente o arquivamento da apuração, por considerar que suas situações apresentavam "reduzidos achados" ou ausência de dolo.

Unificação pela Corregedoria do CNJ: embora o relatório local fosse distinto para cada grupo, o Corregedor Nacional, Ministro Mauro Campbell Marques, decidiu incluir todos os cinco na intimação final para apresentação de defesa prévia, visando uma "solução uniforme em relação à controvérsia".

O que dizem os citados

Fomos em busca de declarações dos magistrados citados em destaque no documento do CNJ, assim que tivermos respostas, registramos aqui no blog.

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