MPPB impõe regras para festas juninas em sete cidades

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou acordos com sete municípios da região de Bananeiras, no Brejo paraibano, para estabelecer regras de segurança, organização e controle de poluição sonora durante os festejos juninos deste ano. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi divulgado nesta segunda-feira (18).

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Os termos foram assinados pelos municípios de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além da empresa responsável pelo São João de Bananeiras. As prefeituras precisarão apresentar projetos de segurança ao Corpo de Bombeiros antes das festas. O descumprimento das medidas pode gerar multas diárias entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, a depender do município, e de R$ 10 mil para o estado.

Entre as principais medidas definidas estão a proibição de fogos de artifício com estampido, o combate ao uso de carros de som conhecidos como “paredões”, controle de horários dos shows e ações para evitar superlotação nos eventos.

Segundo o MPPB, o objetivo é garantir que as festas ocorram com mais segurança, organização e respeito à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes hospitalizados e animais, considerados os mais afetados pela poluição sonora.

Regras para as festas juninas

Os municípios se comprometeram a seguir a legislação estadual que proíbe fogos com barulho e a reforçar a fiscalização contra sons automotivos em volume excessivo, além de garantir os seguintes itens:

• presença de ambulâncias e equipes de saúde durante os eventos;
• fiscalização sanitária em barracas de comida e bebida;
• sinalização das saídas de emergência;
• apoio das polícias, Corpo de Bombeiros e Conselhos Tutelares;
• proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro;
• fiscalização para impedir venda de álcool a menores de idade.

No caso do São João de Bananeiras, realizado entre os dias 20 e 23 de junho, a empresa organizadora terá que apresentar previamente ao Ministério Público a programação completa dos shows e os horários de cada apresentação.

Os shows no palco principal e o funcionamento de bares, restaurantes e barracas no entorno do Bananeiras Parque deverão encerrar às 3h30, com tolerância até 4h em caso de atraso justificado.

A Prefeitura de Bananeiras ficará responsável pela limpeza do espaço, atendimento médico, organização do trânsito e apoio às forças de segurança durante as festas juninas. Já o Governo do Estado deverá reforçar o policiamento e fiscalizar a poluição sonora durante os festejos.

Duração das festas juninas

Bananeiras

• São João 2026 (20 a 23 de junho): encerramento às 3h30, com tolerância até 4h.

Borborema

• São João Vespertino (20 a 24 de junho): até 22h30, com tolerância de 30 minutos.

Caiçara

Festa de São Pedro das Tradições:

• dias 8 e 12 de julho: até 0h;
• dias 9, 10 e 11 de julho: até 3h.

Serraria

• Eventos dos dias 22 e 23 de junho: até 3h30, com tolerância de 30 minutos.

Dona Inês

• Festividades dos dias 21 e 27 de junho: até 3h30, com tolerância de 30 minutos.

Logradouro

São João de Todos (16 a 19 de junho):

• dias 16 e 17: até 1h;
• dia 18: até 3h, com tolerância de 30 minutos;
• dia 19: até 3h.

Belém

Festa de São Pedro (2 a 4 de julho):

• dias 2 e 3: até 3h;
• dia 4: até 3h30.