TJPB divulga lista com 56 sentenças e gestores condenados no 1º lote da Meta 4

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou, na manhã desta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça. Foram proferidas 56 sentenças, que atingiram gestores de 17 municípios paraibanos.

Ao todo, 20 processos foram julgados procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e uma extinção de punibilidade ocasionada pela morte do gestor, este último referente a ação penal movida contra o ex-prefeito de Bayeux, Josival Júnior de Souza (Jota Júnior), falecido em 24 de abril.

Entre os processos julgados procedentes, existem três condenações em ações civil públicas movidas contra o ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. Outro ex-gestor do município condenado por improbidade administrativa foi Reginaldo Pereira, que foi cassado pela Câmara Municipal.

O ex-prefeito de Cajazeiras e ex-secretário de Estado, Carlos Antonio de Araújo, teve pedido de embargos de declaração ajuizados em ação civil pública negados pela juíza Renata Câmara Pires Delmont. A ex-prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra, teve ação civil pública julgada de forma parcial pelo magistrado Antonio Eugênio Leite.

De acordo com o juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta 4, a irregularidade mais comum nas ações foi relacionada a processos licitatórios, seguida de gastos exacerbados com contratação irregular de bandas musicais para festas públicas, a exemplo do Carnaval e São João e a cobrança para realização de serviços por agentes públicos.

Outros pontos encontrados foram as nomeações de servidores sem a realização de concurso público, o superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Poder Legislativo e a contratação irregular de pessoal.

O coordenador da Meta 4 assegurou que a divulgação do 2º lote está prevista para ocorrer no próximo dia 30. “O objetivo é terminar o lote até o final do mês e a intenção é que se façam 120 sentenças mensalmente.”, disse o juiz Antônio Carneiro.