Ação do MP aponta contaminação por esgoto e problemas sanitários na Bica, em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) após identificar uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa.

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A ação foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública da capital e pede que os órgãos adotem medidas emergenciais para regularizar o funcionamento do parque. O MPPB também solicita indenização por danos morais coletivos.

Segundo o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, relatórios técnicos produzidos durante a investigação apontaram um cenário persistente de degradação ambiental e falhas na gestão do espaço.

De acordo com parecer técnico da Sudema, há indícios de lançamentos irregulares de esgoto entre as nascentes e a lagoa do parque. O relatório também cita ocupações irregulares e possíveis ligações clandestinas de esgoto no entorno da área.

Em nota, a prefeitura de João Pessoa e a Secretaria de Meio Ambiente (Seman), afirmou que já notificou diversas vezes a Cagepa para solucionar o problema, especialmente em relação ao esgoto vindo da comunidade Asa Branca, no entorno do parque.

A Seman destacou ainda que já adotou medidas de melhoria no reforço da segurança e no monitoramento por câmeras, aperfeiçoamento da gestão de resíduos sólidos e adequações nos recintos dos animais, que, segundo a pasta, seguem normas da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB).

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Sudema e a Cagepa em busca de informações sobre as medidas que serão tomadas em relação ao caso. A Cagepa informou que está à disposição dos órgãos ambientais para auxiliar na fiscalização e na identificação de possíveis imóveis responsáveis pelo problema. Em relação à infraestrutura operada pela Companhia, equipes monitoram a operação 24 horas por dia e realizam os reparos necessários sempre que preciso. Segundo a empresa, não há registro recente de manutenções na localidade. A Sudema não enviou posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Ainda segundo o Ministério Público, o sistema de esgotamento sanitário interno da Bica apresenta falhas estruturais, como tubulações expostas, interligações improvisadas e ausência de identificação do destino final dos efluentes. A investigação também identificou irregularidades no gerenciamento de resíduos sólidos dentro do parque, como armazenamento de lixo em áreas inadequadas.

Outro problema apontado foi a destinação de resíduos infectantes do ambulatório veterinário. Segundo o MPPB, materiais contaminados eram recolhidos manualmente e enviados informalmente para uma unidade de saúde próxima, sem controle ou rastreamento adequado.

Outros problemas apontados pelo MPPB

As vistorias apontaram ainda infiltrações, mofo e umidade em áreas do ambulatório veterinário, incluindo salas de procedimentos e recuperação de animais. Nos recintos do zoológico, especialmente os usados para reabilitação e isolamento de animais, foram identificadas falhas estruturais e deficiência no controle térmico de alguns espaços.

O MP também destacou problemas no sistema de segurança do parque. Segundo a ação, a maior parte das câmeras de vigilância está sem funcionar, comprometendo o monitoramento da área e a proteção dos animais.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine medidas urgentes para recuperação ambiental e sanitária da Bica. Entre os pedidos estão:

• regularização do sistema de esgoto;
• monitoramento contínuo da qualidade da água;
• recuperação da lagoa do parque;
• adequação dos recintos dos animais;
• implantação de medidas de biossegurança;
• melhoria na gestão dos resíduos sólidos;
• reforço da fiscalização ambiental;
• reativação do sistema de vigilância por câmeras.

O MPPB também pede que prefeitura de João Pessoa, Cagepa e Sudema sejam responsabilizadas pela degradação ambiental e condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.