Regulamentação da IA: Motta quer votar projeto de lei no Plenário ainda no primeiro semestre

O presidente da Câmara Federal, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), afirmou que deseja acelerar o andamento do projeto de lei 2338/2023, que prevê a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. O parlamentar espera que o texto, que está na comissão especial, seja votado no plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

O projeto veio do Senado Federal, é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e prevê que a Inteligência Artificial seja utilizada de forma ética, com foco na centralidade da pessoa humana.

No texto original, a regulamentação da inteligência artificial não se aplicaria ao uso pessoal, sem fins lucrativos. Itens como a definição do uso de boa fé da IA, além dos parâmetros para desenvolvimento, uso e aplicação da tecnologia no Brasil também estão detalhados no texto.

Motta defendeu que o Brasil deve acompanhar os demais países que já trabalham na legislação do uso da IA.

"Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel", disse Motta.

A expectativa da Mesa Diretora da Câmara é que o projeto de lei seja votado na Comissão Especial até o dia 9 de junho. Caso aconteça, a apreciação no Plenário deve acontecer antes do fim do mês.

Texto: Gabriel Abdon
Com informações da Agência Câmara