Bruno veta instalação de vagão exclusivo para mulheres no VLT de Campina

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), vetou o projeto de lei que previa a instalação de um vagão exclusivo para mulheres no veículo leve sobre trilhos (VLT) que vai operar na Rainha da Borborema. O gestor sustentou o veto por razões como inconstitucionalidade, falta de isonomia e incompatibilidade contratual.

O projeto, de autoria da vereadora Pâmela Vital (MDB), foi aprovado há pouco menos de um mês pela Câmara Municipal. No texto, a previsão era de que o vagão fosse equipado com o recurso do botão do pânico, interligado diretamente com o sistema de monitoramento do VLT.

Ao vetar, Bruno alegou que o projeto fere o principio da iniciativa legislativa, já que apenas o Poder Executivo poderia organizar as diretrizes operacionais para os serviços públicos do Município.

Além disso, o prefeito afirmou que a existência de um vagão segmentado com base no gênero interfere no direito de ir e vir dos usuários do transporte público.

"Ao segmentar compulsoriamente os espaços públicos de transporte de passageiros com base no gênero, a legislação interfere no direito de ir e vir de todos os cidadãos de forma desproporcional. Ainda que o escopo legislativo seja a proteção das mulheres contra o assédio (finalidade que este Poder Executivo endossa e promove ativamente), a criação de barreiras físicas e segregatórias não se mostra o meio adequado nem proporcional para atingir tal fim", diz a justificativa do veto.

O prefeito ainda conclui dizendo que o combate à importunação contra mulheres deve ser feito com o reforço do policiamento, monitoramento eletrônico e campanhas educativas, evitando o que foi chamado de "restrição de uso de espaços públicos a determinados segmentos da sociedade".

O projeto de lei levava em consideração os precedentes abertos em outros lugares. No Distrito Federal, existe uma previsão para espaços exclusivos para mulheres no transporte público desde 2013. No Rio de Janeiro, uma lei municipal garante um vagão apenas para mulheres no VLT.

Texto: Gabriel Abdon