MPPB ajuíza ação para que prefeitura recolha animais soltos em São João do Rio do Peixe

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São João do Rio do Peixe a adotar medidas imediatas para o recolhimento de animais soltos no município. A ação, divulgada nesta segunda-feira (15), leva em conta ataques desses animais vias urbanas e nas margens de estradas.

Na ação proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior, o MPPB pede que a Justiça determine, em até 30 dias, a adoção de uma série de medidas, entre elas:

• Recolhimento e apreensão sistemática de animais de pequeno, médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas e rodovias municipais;
• Transporte, abrigo, alimentação e assistência veterinária para os animais recolhidos;
• Contratação emergencial de médico veterinário para triagem, tratamento de doenças e identificação de zoonoses;
• Disponibilização de veículo adaptado e equipe capacitada para captura humanitária e transporte dos animais;
• Cadastramento e fiscalização de proprietários de animais de grande porte criados na zona urbana.

Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

O MPPB constatou omissão do município na implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal, ao controle populacional de animais e à prevenção de zoonoses. Durante a investigação, o órgão identificou a ausência de políticas efetivas para controle da população animal e para garantir a segurança de pedestres e motoristas.

Em junho de 2025, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal para discutir o problema. Participaram do encontro autoridades, vereadores, profissionais de saúde, médicos veterinários e representantes da sociedade civil.

De acordo com o MPPB, uma moradora procurou a Ouvidoria do órgão e relatou que o filho foi mordido por um dos cães que circulavam livremente no centro da cidade, precisando passar por tratamento antirrábico. Em outro caso, um morador informou à Promotoria que ataques frequentes de cães agressivos estariam dificultando o acesso à própria residência.