Refis 2026 retoma atendimentos presenciais para renegociação de dívidas, após São João

A Prefeitura de João Pessoa retomou, nesta quinta-feira (25), os atendimentos presenciais do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, após o feriado de São João. O prazo para renegociação vai até o dia 10 de julho.

O serviço é oferecido no setor de atendimentos da Receita, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. As negociações podem ser realizadas das 8h às 17h.

Os contribuintes da capital paraibana já podiam renegociar os débitos desde o último dia 10. O programa permite a regularização de diversas taxas e impostos devidos ao município, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.

• Podem ser incluídas no Refis dívidas de:
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Taxa de Coleta de Resíduos (TCR);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional;
• Multas do Procon-JP;
• Multas de construção;
• Multas ambientais;
• Demais receitas públicas devidas ao município.

Descontos oferecidos no Refis 2026

Os principais benefícios do programa são:

• Até 90% de desconto nos juros para pagamento à vista;
• Até 80% de desconto nas multas para pagamento à vista;
• 5% de desconto extra nas multas para negociações feitas pelo Portal do Contribuinte;
• 25% de desconto no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) durante o período do programa.