Aracilba diz que reajuste teve por base a receita

A secretária de Finanças, Aracilba Rocha, está perto de deixar a pasta para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. Filiada ao PSL, do deputado Tião Gomes, ela fez um balanço positivo de sua atuação no cargo e afirmou que mesmo fora do governo continuará ao lado do governador Ricardo Coutinho. “Saio com a satisfação do dever cumprido, deixando o Estado inteiramente equilibrado”, afirmou ela em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA.

JORNAL DA PARAÍBA - O governador Ricardo Coutinho está entrando no último ano de seu mandato. Qual a situação financeira do Estado comparada com a que ele encontrou ao assumir o governo em 2011?

ARACILBA - Hoje nós temos o controle total das contas. Nossas dificuldades iniciais, quando assumimos em 2011, estavam muito ligadas a questão de restos a pagar e ao reconhecimento de dívidas, cujo montante era bastante significativo. Vocês lembram que quando nós divulgamos esse montante de reconhecimento de dívida chegava a R$ 1,3 bilhão. Nós pagamos boa parte dessa dívida, que tinha relação com a saúde, especificamente nas questões de medicamentos. Nós pagamos durante os exercícios de 2011 e 2012 quase R$ 500 milhões de reconhecimento de dívida e isso, lógico, que afetou a receita. Recursos que poderiam estar sendo aplicados em investimentos estavam pagando contas que tinham sido efetuadas em outro governo, em outra administração. Mas a partir desse equilíbrio, que se deu no final de 2011, nós tocamos pra frente as contas e hoje concluímos o exercício de 2013 com recursos em caixa, em torno de R$ 18 milhões, só de receita líquida do Tesouro, mais R$ 129 milhões do Fundeb, o que importou numa quantia de R$ 147 milhões na virada do exercício de 2013. Isso demonstra que nós tivemos o equilíbrio total, não gastamos mais do que arrecadamos. O Estado da Paraíba, historicamente, gasta mais do que arrecada. Isso faz com que nós tenhamos todo o cuidado para manter o equilíbrio das contas. Manter o equilíbrio significa que dentro do mês a gente não pague mais do que a gente arrecada, para que não vire como déficit com recursos negativos.

JP - E qual é hoje o valor do serviço da dívida do Estado?

ARACILBA - O serviço da dívida do Estado é levantado pela Controladoria. Ele é feito junto às instituições financeiras, como BNDES, bancos internacionais. Hoje a dívida do Estado da Paraíba está em torno de R$ 2 bilhões.

JP - Como a senhora acha que vão ficar as finanças do Estado ao término do governo de Ricardo Coutinho?

ARACILBA - Eu posso até fazer um balanço do que efetivamente temos feito mensalmente. Fechamos 2013 com muita cautela, com muito cuidado, porque tem a data-base do servidor que é feita em janeiro e precisava passar essas informações para o governador para que ele pudesse avaliar o tamanho do reajuste que caberia dentro das finanças do Estado. Ele é muito minucioso nessa questão, extremamente responsável, só queria dar um reajuste que ele pudesse cumprir. Nós fizemos todo um cenário para o ano de 2014 e o governador tem o controle, tem o equilíbrio dessas contas e não ultrapassa os limites dessas contas. O serviço da dívida tem sido pago mensalmente, em torno de 6,37% da receita. Isso evoluiu um pouco mas não ultrapassará o limite que o Estado considera passível assumir essa dívida, que é em torno de 11%. Nós estamos em 6,37% e até concluir todas as obras isso estará na casa de 8%, o que é um limite bastante razoável para as contas de um Estado.

JP - Para muitas categorias do funcionalismo, o aumento salarial anunciado pelo governo mal deu para repor a inflação. Como a senhora vê essas críticas diante da conjuntura que vive hoje o Estado?

ARACILBA - Isso não é um dado real, porque o dado real é que 90% dos nossos servidores repuseram, sim, muito mais do que a inflação. A inflação foi 5,91% e 40% dos servidores, que são aqueles que recebem salário mínimo, tiveram o seu reajuste em 6,78%, bem acima da inflação. Já outras categorias, a exemplo do magistério, tiveram o seu reajuste em 13,57%. Tivemos a Polícia Militar, a Polícia Civil, bombeiros e agentes penitenciários com 10% na sua remuneração. Na verdade só quem teve 5% de aumento foram os inativos, pensionistas e alguns funcionários de apoio administrativo, que não têm planos de cargos e carreiras implantados, algo em torno de 11 mil servidores. O restante dos servidores, mais de 90 mil, tiveram, sim, acima da inflação.

JP - Segundo o governo, esse reajuste terá um impacto de R$ 240 milhões por ano na folha de pessoal. Como é que fica a situação do Estado perante a Lei de Responsabilidade Fiscal?

ARACILBA - Isso não tem implicações com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que vai ocorrer é que mensalmente a folha terá um impacto de R$ 21 milhões. Essa foi a média que nós calculamos. Mas só teremos esse número corretamente depois de pagar totalmente a folha no mês de fevereiro, onde entra o reajuste das indiretas. O impacto da folha toda será em torno de R$ 21 milhões. Isso significa que o Estado tem que trabalhar mais para que o FPE aumente, o ICMS aumente, para que a receita possa sofrer também outra correção, em torno de 7% a 10%. Na hora que a receita cresce, o Estado consegue manter o controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque quando cresce a receita o índice automaticamente cai. É uma questão de ter o controle do crescimento da receita com a evolução da despesa. Isso está assegurado em todos os nossos cenários. Nós temos um cenário próprio para 2014, o qual aponta que se nós tivermos uma hipótese de crescimento de apenas 8% de toda a nossa receita nós concluiremos o exercício até dezembro com a garantia de R$ 240 milhões para o acréscimo da folha de pagamento. Esse estudo foi feito e foi baseado nele que o governador teve a segurança de dar o reajuste.

JP - Em 2012, segundo o Tribunal de Contas, o Estado extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos com pessoal. O procurador geral, Gilberto Carneiro, disse que não somente o Executivo, mas todos os poderes contribuíram para tal situação. Qual dos poderes contribuiu para o aumento?

ARACILBA - Foram dois poderes que contribuíram. No momento em que os poderes também dão aumento aos servidores, quer seja a Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, a própria UEPB e agora a Defensoria, todos entram no cálculo da folha com relação ao índice de Responsabilidade Fiscal. É tanto que o Estado se manteve abaixo dos 49%. Quando soma com os poderes é que ultrapassou o limite de 60%. Ele foi para quase 62% em razão de algum poder não ter conseguido ajustar os seus reajustes de forma que ultrapassasse esse limite. Mas foi feito todo um trabalho pela Controladoria do Estado e é tanto que os poderes só deram o aumento dentro de um limite inflacionário de forma que não ultrapassasse aquele valor, a exemplo do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, que deram um reajuste de 6% aos seus servidores. Isso nos dá a tranquilidade de que nenhum poder que tem autonomia ultrapassará esse valor de 6% para que nós possamos cada vez mais ajustar esse índice do Estado e não do Poder Executivo. O Executivo está dentro do limite.

JP - E os precatórios que o Estado tem para pagar? Qual é a situação, hoje?

ARACILBA - Os precatórios, desde 2010, que vinham numa evolução muito grande. Só para você ter um exemplo, de 2002 até 2010 foi transferido para o Tribunal de Justiça, que é o poder responsável pela ordem de pagamento dos precatórios, R$ 59 milhões e 603 mil, enquanto que de 2011 até 2013 já foram repassados R$ 212 milhões. Isso significa quase quatro vezes mais o que foi repassado nos oito anos.

JP - O ICMS vem crescendo nos últimos anos na Paraíba, enquanto o FPE com as desonerações do governo federal vem apresentando queda. Quando é que o Estado terá receita própria acima das transferências?

ARACILBA - Muito difícil a gente avaliar isso. Há um esforço muito grande do governo Ricardo Coutinho. O governador tem apostado nisso, ele acha que o Estado só conseguirá uma certa autonomia financeira no momento em que o ICMS ultrapassar esse valor. Até o momento o FPE ainda é o peso da contribuição na nossa receita. Em 2013 o FPE se comportou com 42% da receita, enquanto o ICMS líquido chegou a 38%. Quando nós assumimos esse percentual era de 48% do FPE para 31% do ICMS. Você veja que houve um crescimento real de 7% no ICMS nesses três anos e a distância diminuiu muito. Além do ICMS ter crescido, houve também uma repressão do FPE e nesse momento é que pode haver o desequilíbrio.

JP - A senhora vai deixar a pasta para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Qual o balanço que a senhora faz da sua atuação na Secretaria de Finanças?

ARACILBA - Eu faço o balanço de que foi com muita honra, com muita satisfação, com muito amor e dedicação que eu fiz esse trabalho pelo comprometimento que eu tinha com o governador Ricardo Coutinho de fazer o melhor de mim aqui nesta pasta. É uma coisa que eu sei lidar, que eu gosto de lidar. É uma satisfação muito grande estar diante de todos esses papeis, de todas essas planilhas, porque eu gosto de lidar com números. É uma coisa que me satisfaz pessoalmente, mas principalmente me satisfaz porque eu deixo as contas em equilíbrio, saio com a satisfação do dever cumprido, com o Estado inteiramente equilibrado, com a garantia da folha de pagamento, com a garantia do pagamento dos fornecedores. Cumpri decididamente as orientações do governador Ricardo Coutinho e vou para uma luta política porque acho que é o meu momento. Se não for esse eu não terei uma outra oportunidade. Continuarei ao lado do governador Ricardo Coutinho e entrego a Deus esse meu novo caminho.