Lei na Paraíba garante assistência a estudantes universitários vítimas de violência sexual

Uma lei sancionada na Paraíba garante assistência para estudantes universitários vítimas de violência sexual. A Lei nº 14.575 foi publicada no Diário Oficial Estadual (DOE) desta quarta-feira (1º) e diz que essa assistência deve ser fornecida pelas instituições.

Segundo o texto, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, devem oferecer atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde, além de outras providências. A lei também diz que ficam assegurados o abono de faltas, a gratuidade de provas de segunda chamada e a possibilidade de realização de atividades alternativas às vítimas de violência sexual.

A lei é de autoria do deputado Chió (PV). Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que o objetivo é garantir que essas vítimas não abandonem os estudos e mantenham a vinculação com a instituição acadêmica.

O projeto também diz que visa “estimular que as instituições de ensino adotem medidas de prevenção contra práticas de violência sexual, investigação de denúncias eventualmente ocorridas que envolvam seus alunos ou funcionários, bem como que desenvolvam serviços de acolhimento”.

A lei entrou em vigor a partir de sua publicação.