Prefeitura de João Pessoa rescinde contrato de parte da obra do Parque no antigo lixão do Roger

A Prefeitura de João Pessoa rescindiu unilateralmente o contrato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, responsável pela primeira etapa das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger.

A decisão foi formalizada em processo administrativo sancionador, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10).

A medida ocorre uma semana após a gestão de Leo Bezerra (PSB) determinar a paralisação da primeira etapa da obra, alegando descumprimento contratual, atrasos na execução, inexecução de obrigações essenciais e risco de comprometimento do objeto contratado por parte do Consórcio Cetus Lomacon.

Na decisão administrativa, assinada pelo secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante de Sousa Valério, a Prefeitura conclui que ficou caracterizado o inadimplemento contratual da empresa após análise técnica, jurídica e do conjunto de provas reunidas no processo.

Segundo o documento, o consórcio foi regularmente notificado, apresentou manifestação e exerceu o direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, as justificativas foram consideradas insuficientes para afastar a responsabilidade pelas irregularidades apontadas.

A fiscalização técnica identificou persistência de falhas na execução do contrato, incluindo inexecução de obrigações essenciais, demora na adoção de medidas corretivas e soluções consideradas insuficientes para garantir a adequada execução da obra.

Além do rompimento do contrato, a decisão determina a adoção das providências administrativas necessárias para formalizar a rescisão, realizar os registros legais e dar continuidade ao processo de aplicação das sanções cabíveis, que poderão incluir outras penalidades previstas na legislação e no contrato.

Primeira etapa da obra já havia sido paralisada

Na última sexta-feira (3), a Prefeitura publicou uma ordem de paralisação imediata da primeira etapa da obra. Na ocasião, a administração municipal informou que auditorias e pareceres técnicos apontaram descumprimento do cronograma físico-financeiro, falhas na execução das metas ambientais e risco de danos ao interesse público caso os serviços continuassem nas condições verificadas.

A obra integra o Programa João Pessoa Sustentável e prevê a recuperação ambiental da área do antigo Lixão do Roger, um dos principais projetos de requalificação urbana e ambiental em andamento na capital paraibana.

A rescisão também ocorre em meio a uma inspeção em andamento no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que analisa contratos relacionados ao empreendimento. Em defesa apresentada ao órgão nesta semana, a atual gestão municipal sustentou que as irregularidades investigadas tiveram origem em administrações anteriores e informou que vinha adotando medidas para corrigir as falhas, incluindo a abertura do processo sancionador que culminou no rompimento do contrato.

Segunda etapa mantida

Ao Conversa Política, o Programa João Pessoa Sustentável reiterou que a Fase 2, responsável pela implantação do Parque Socioambiental do Roger, é executada por outro consórcio, vinculado a contrato distinto, e segue normalmente, dentro do planejamento e do cronograma estabelecidos. "Permanecem em andamento as obras dos equipamentos públicos que integrarão o parque, entre eles centro cultural, restaurante, cafés, áreas de convivência, quadras esportivas, playgrounds, trilhas, viveiro de mudas, anfiteatro e demais estruturas previstas no projeto", diz a nota.

O Programa João Pessoa Sustentável informou que previsão de entrega no segundo semestre de 2026. "Trata-se de um investimento superior a R$ 52 milhões, destinado à recuperação de um dos maiores passivos ambientais de João Pessoa e à implantação de um amplo equipamento público voltado ao lazer, esporte, cultura, educação ambiental e geração de oportunidades para a população", completa.

*matéria atualizada com informações sobre a segunda etapa do projeto