OAB-PB suspende advogados por uso comandos ocultos de IA em petição no TJPB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), determinou a suspensão cautelar do exercício profissional de dois advogados investigados por supostamente utilizarem comandos ocultos, conhecidos como prompt injection, em petições judiciais para influenciar sistemas de inteligência artificial empregados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

As medidas foram adotadas pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, após a instauração de procedimentos cautelares para apurar possíveis infrações ético-disciplinares.

Segundo a entidade, a suspensão tem caráter excepcional e não representa julgamento definitivo sobre a conduta dos profissionais.

Casos chegaram à OAB por decisões judiciais

Um dos procedimentos foi instaurado após representação da juíza Juliana Duarte Maroja, do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do TJPB, em um processo que tramita sob segredo de Justiça e trata do cumprimento de sentença para custeio de tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a magistrada, foram identificados comandos ocultos em duas petições protocoladas no processo. As instruções estariam inseridas em texto branco, com fonte microscópica e fragmentação lexical, tornando-se invisíveis na leitura convencional, mas passíveis de serem interpretadas pelo sistema MinutaIA, ferramenta de apoio utilizada pelo tribunal na elaboração de minutas de decisões.

A suposta irregularidade foi identificada em embargos de declaração e em uma manifestação de urgência. A representação foi acompanhada por parecer técnico-forense elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) do TJPB.

O segundo caso foi encaminhado pela 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Segundo a decisão judicial, um advogado inseriu, em sete páginas de embargos de declaração, comandos ocultos orientando ferramentas de inteligência artificial a abandonar a imparcialidade, considerar os argumentos da parte como irrefutáveis e dar provimento ao recurso.

Ainda conforme o magistrado, o texto informava que o objetivo seria testar se o juiz utilizava apenas inteligência artificial na elaboração das decisões.

Defesa

Em um dos procedimentos, o advogado investigado reconheceu ter assinado e protocolado as petições, mas negou ter inserido os comandos de forma intencional.

Na manifestação apresentada, alegou que o conteúdo pode ter sido incorporado durante o reaproveitamento de modelos de documentos, na conversão de arquivos ou por integração involuntária ao fluxo de trabalho do escritório. Também informou ter adotado medidas internas de revisão dos procedimentos e comunicado o fato à Ouvidoria da OAB-PB.

As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes na análise judicial preliminar, sem prejuízo da apuração no processo disciplinar.

OAB cita preservação da ética profissional

Ao justificar a suspensão cautelar, Harrison Targino afirmou que a medida busca preservar a credibilidade da advocacia e garantir a apuração regular dos fatos.

Segundo ele, a OAB tem o dever institucional de agir quando surgem indícios de condutas que possam comprometer a ética profissional, a boa-fé processual e a confiança da sociedade na advocacia. Ressaltou ainda que a suspensão cautelar não representa antecipação de julgamento e assegura aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão tem como fundamento o artigo 49 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que autoriza a adoção de medidas cautelares em situações excepcionais para resguardar a dignidade da profissão, a regularidade do processo disciplinar e o interesse público.

O que é prompt injection?

Segundo o STJ, "prompt injection" é uma técnica usada para tentar enganar sistemas de inteligência artificial, especialmente os chamados grandes modelos de linguagem. O método consiste na inserção de comandos ocultos em documentos comuns, como petições e recursos, de forma que não sejam percebidos visualmente por quem lê o texto.

Como esses sistemas analisam textos para compreender o contexto e responder a comandos, instruções ocultas podem ser inseridas em um documento com a intenção de influenciar a análise feita pela IA. Em tese, isso pode levar o sistema a desconsiderar orientações previamente definidas e produzir respostas favoráveis a uma das partes envolvidas.

*com informações da OAB