MP-Procon autua Cagepa por rompimento de reservatório que matou idosa, em Campina Grande

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi autuada pelo rompimento do reservatório de água no bairro da Prata, em Campina Grande, que matou uma idosa e deixou casas destruídas. A autuação foi divulgada nesta sexta-feira (17), pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).

Segundo o MP-Procon, a companhia descumpriu normas de segurança ao prestar um serviço público essencial e que a autuação pode resultar na aplicação de multa, com os recursos destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.

Procurada pelo JORNAL DA PARAÍBA, a Cagepa informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a autuação. A companhia afirmou que, quando receber a notificação, vai analisar o conteúdo e apresentará sua manifestação dentro dos prazos legais, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

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De acordo com o MP-Procon, o relatório final do inquérito da Polícia Civil concluiu que o colapso da estrutura, em novembro de 2025, ocorreu por um vício de concepção e de execução do projeto original, agravado pela deterioração progressiva do solo que sustentava a base do reservatório.

O documento também aponta que a Cagepa realizou uma vistoria simples cerca de seis meses antes do rompimento. Segundo a investigação, a inspeção não identificou problemas estruturais nem sinais de desgaste que indicavam risco de colapso.

A estrutura, construída em concreto na década de 1960, tinha capacidade para armazenar cerca de 2 milhões de litros de água. Há época dos fatos, o presidente da companhia, Marcus Vinícius, afirmou que o reservatório não integrava uma lista de estruturas em estado crítico e era considerada “íntegra” para os padrões dos reservatórios no estado.

Ainda segundo o MP-Procon, o acidente provocou o desabamento de três residências, destruiu três estabelecimentos comerciais, causou danos estruturais em mais de 20 imóveis e arrastou diversos veículos, além de ter matado uma idosa e deixado outras pessoas feridas

Reservatório não possuía registro técnico de responsabilidade

Na época do acidente, Marcus Vinícius, informou à TV Paraíba que o reservatório não possuía uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para vistorias. Segundo ele, as inspeções eram realizadas de forma contínua por engenheiros da companhia. A ART é o documento que identifica o profissional responsável por uma obra, serviço ou vistoria e, segundo especialistas, é obrigatória para esse tipo de atividade.

“Na realidade, a gente não tem um ART de vistoria específica para esse reservatório, porque as vistorias são constantes, feitas pelos nossos engenheiros do quadro que são contratados para acompanhar esse processo”, explicou o presidente da Cagepa.

Na ocasião, o professor de Engenharia Civil da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Marcos Simplício, afirmou que a ART é um documento obrigatório, pois identifica o responsável técnico por obras, projetos e vistorias.

“Tanto para o profissional quanto para o engenheiro civil, cliente ou empresa que vai fazer uma obra, esse documento [ART] é obrigatório. Qualquer obra, qualquer projeto, qualquer serviço relativo à engenharia civil tem que ter a ART”, afirmou Simplício.

O rompimento do reservatório

Um reservatório de água rompeu na manhã de 8 de novembro de 2025, no bairro da Prata, em Campina Grande, e destruiu pelo menos três casas. Uma pessoa morreu.

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Governo da Paraíba afirmaram em nota que lamentam o acidente e manifestaram pesar pela morte da idosa. Segundo a Cagepa, as circunstâncias do caso estão sendo apuradas e afirma que enviou equipes técnicas e de assistência para o local.

A água tomou conta das ruas próximas, causando destruição. Segundo o Corpo de Bombeiros, além das casas que desabaram, outras três também sofreram danos. Veículos também foram atingidos.