Câmara de Campina aprova criação de secretaria municipal de Defesa ao Consumidor

A Câmara de Campina Grande aprovou, nesta quinta-feira (30), a criação da secretaria municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor. Com isso, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deixa de ser uma autarquia e passa a ser uma unidade executiva dentro da nova pasta.

A proposta para a criação da nova secretaria foi enviada pelo Poder Executivo, mas foi um tema levantado dentro da Câmara Municipal durante muitos anos, inclusive por vereadores da bancada de oposição.

Com a nova secretaria, o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor será reorganizado, descentralizando funções específicas do Procon. A reorganização passa pela criação de unidades dentro da pasta proposta pelo Executivo e autorizada pelo Legislativo.

Desse modo, o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Campina Grande passa a ser organizado da seguinte forma:

• Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Procon Campina Grande;
• Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC);
• Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD);
• Os órgãos e entidades municipais que exerçam atribuições relacionadas às relações de consumo, nos limites de suas competências.

"A criação da Secretaria permitirá integrar, sob direção institucional própria, as funções de atendimento, fiscalização, instrução processual, julgamento administrativo, educação para o consumo, produção de pesquisas, monitoramento de mercados, inteligência de dados, prevenção de fraudes e proteção de consumidores vulneráveis e hipervulneráveis", diz a justificativa do projeto.

Com a aprovação da Câmara, a criação da nova secretaria depende da sanção do prefeito Bruno Cunha Lima (União), que deve acontecer e ser publicada no Semanário Oficial do Município.

Vereador deve assumir a nova secretaria

A nova pasta deve ser assumida pelo vereador Luciano Breno (Avante), que é o primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Um mês atrás, ele desistiu de concorrer à Presidência da Casa de Félix Araújo, declarando apoio à reeleição de Saulo Germano (Podemos).

Caso a nomeação de Luciano Breno seja confirmada, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jean Pierre, que é o primeiro suplente do Avante, deve assumir a cadeira na Câmara Municipal.

Texto: Gabriel Abdon